O governo de Alagoas não conseguiu pagar ontem o resíduo de cerca de R$ 30 milhões da dívida do Estado com a União, o que levou o governo federal a bloquear a parcela de R$ 7,5 milhões do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O dinheiro da terceira parcela mensal do FPE chegou a ser depositado na Conta Única do Estado no Banco do Brasil, mas não estava ‘‘disponível’’, segundo o secretário da Fazenda, Arnon Chagas.
O governador Ronaldo Lessa (PSB), do grupo de governadores de oposição ao presidente FHC, afirmou que o bloqueio foi ‘‘técnico’’ e não uma represália em razão do não-pagamento. ‘‘A minha convicção é a de que o bloqueio não foi uma represália. Até porque eu já havia informado o presidente que não poderíamos pagar todos os atrasados em um único mês, e FHC havia prometido não prejudicar o Estado que depende do FPE para pagar o funcionalismo e manter os serviços essenciais’’, afirmou Lessa.
O governo alagoano vinha negociando com o Ministério da Fazenda um encontro de contas para tentar reduzir o valor das parcelas acumuladas. Lessa diz acreditar ter um saldo com o governo federal cujo valor é semelhante à parcela das dívidas atrasadas. ‘‘O maior problema na negociação foi o atraso na aprovação do orçamento da União, que prevê a devolução de R$ 1 bilhão para os Estados prejudicados com a Lei Kandir. Mas na semana que vem o problema será resolvido’’, afirmou o negociador da dívida de Alagoas com o governo, Roberto Longo.
O governo de Alagoas pagou a parcela normal de R$ 4,7 milhões da dívida com o governo federal no início desse mês, mas o Ministério da Fazenda mandou uma fatura para ser paga ontem com o resíduo da dívida não paga no ano passado. O argumento do governo Lessa é que o erário não possui o dinheiro para quitar as seis parcelas não pagas no governo passado. O acúmulo dos cerca de R$ 30 milhões se deu pelo fato de o Senado só ter aprovado a renegociação de parte da dívida em dezembro, seis meses após a assinatura do contrato.

mockup