AL vota pelo fim da reeleição
A Assembléia Legislativa deu o primeiro passo para extinguir o instituto da reeleição para os cargos da mesa executiva. Os deputados aprovaram ontem à tarde, em primeira discussão, projeto de lei que acaba com a prerrogativa prevista no Artigo 6º do Regimento Interno da Casa. A matéria volta a ser analisada na sessão de hoje e a tendência é de que a maioria dos deputados confirme a decisão.
Paralelamente à alteração do regimento, os deputados preparam-se para modificar a Constituição do Paraná. Aprovada em 96, para vigorar em 97, a reeleição para a presidência da Casa foi instituída como uma proposta de emenda constitucional. Para não valer mais legalmente, tem de ser extirpada da Constituição.
O fim da reeleição tem ainda uma conotação política. A sua extinção foi um dos compromissos políticos assumidos por Nelson Justus (PTB), para garantir a sua eleição como presidente da Assembléia, na semana passada. Justus, o autor da emenda da reeleição em 96, admite que a manutenção do instituto, depois da morte de Aníbal Khury (PFL), não tem mais sentido para existir.
‘‘A reeleição foi aprovada pelos deputados para garantir a permanência do Aníbal como presidente. Agora, não tem mais por que mantê-la’’, declarou o deputado. Numa entrevista concedida à Folha, há cerca de 15 dias, Justus admitiu inclusive ser ‘‘matéria inconstitucional’’ a reeleição para cargos de mesa executiva no Legislativo. Não há ainda um prazo definido para a conclusão do processo legislativo que visa o fim da reeleição na AL.
A extinção do instituto, por emenda, segue um rito especial, diferente da mudança do Regimento Interno, que deve ser consumada ainda hoje. O tempo médio, para o trâmite de uma emenda constitucional, é variável, depende do empenho dos deputados. O texto da emenda que acaba com a reeleição tem o apoio da maioria maciça dos deputados, tanto os de oposição como os de situação.
O secretário geral da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), coletava na última segunda-feira assinaturas dos deputados. Nos bastidores, corre a informação de que Hermas é um candidato em potencial à próxima disputa. O mandato de Justus vai até fevereiro de 2001. Até lá, o secretário se dedicaria a pavimentar seu caminho. Hermas chegou a cogitar um bate-chapa com o líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), caso Nelson Justus não saísse candidato. (L.D.)

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