Curitiba - Os deputados estaduais do Paraná vão votar na próxima segunda-feira (13), em mais uma sessão remota da AL (Assembleia Legislativa), o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JMK. O material do relator, Delegado Jacovós (PL), já passou pelo crivo, em dezembro de 2019, dos 11 parlamentares que integram o grupo.

A Comissão investigou, de junho a dezembro de 2019, possíveis irregularidades nos contratos administrativos firmados entre o Poder Executivo e a empresa, que era a responsável pela gestão da manutenção da frota de veículos do Estado. Os ilícitos foram revelados após a deflagração da Operação Peça Chave e teriam sido cometidos de janeiro de 2015 a maio de 2019.

Imagem ilustrativa da imagem AL vota na segunda relatório final da CPI da JMK

O pedido para colocar o relatório final em votação foi realizado na última quarta-feira (08), pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL). Durante a pandemia do coronavírus, os parlamentares têm priorizado a análise de matérias relacionadas à Covid-19. Não há, contudo, impedimento de que outras mensagens importantes sejam votadas.

Em seis meses de trabalho, a CPI realizou 46 oitivas, aprovou 33 quebras de sigilos e expediu 202 ofícios, que resultaram em mais de 200 mil páginas de documentos coletados. O relator pede, no texto, 19 indiciamentos, por crimes como falsidade ideológica, estelionato e falsificação de documento, além de 12 recomendações.

De acordo com as investigações, funcionários da empresa teriam estabelecido uma sistemática que envolvia a falsificação e a adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas. Eles elevavam, assim, o valor do serviço prestado, provocando superfaturamentos que chegam a 250%. A estimativa é que o prejuízo aos cofres públicos supere R$ 125 milhões.

Além de Jacovós e de Guerra, o colegiado é composto por outros nove parlamentares: o presidente, Soldado Fruet (PROS); Tião Medeiros (PTB); Alexandre Amaro (Republicanos); Michele Caputo (PSDB); Delegado Recalcatti (PSD); Jonas Guimarâes (PSB); Mabel Canto (PSC); Mauro Moraes (PSD); Paulo Litro (PSDB) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Depois de aprovado pelo plenário virtual, o relatório da CPI será encaminhado ao MP (Ministério Público), a quem caberá oferecer ou não denúncia aos suspeitos, e aos demais órgãos competentes, como TJ (Tribunal de Justiça) e TC (Tribunal de Contas). O inquérito da Polícia Civil, no âmbito da Peça Chave, também já foi concluído e levado ao MP. Logo que as investigações começaram, o governo do Estado cancelou o contrato com a JMK e fechou outro emergencial para manutenção da frota.

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