AL vota mudança no estatuto da Polícia
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terça-feira, 25 de março de 2003
Maria Duarte<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - A Assembléia Legislativa deve começar a votar o novo estatuto da Polícia Civil na próxima semana. O estatuto foi modificado a pedido do governador Roberto Requião (PMDB), que acumula o cargo de secretário da Segurança. O objetivo principal de Requião é punir policiais corruptos e ''limpar'' os quadros da polícia.
O texto reformulado prevê, em linhas gerais, o controle da atividade policial pela sociedade, além de acelerar a tramitação dos processos disciplinares que venham a ser instaurados contra policiais civis. A mensagem precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e depois será votada em três turnos no plenário. A expectativa do líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), é que o projeto seja aprovado antes do feriado da Páscoa, dia 20 de abril. Os deputados devem apresentar emendas mas, na avaliação de Vanhoni, serão alterados apenas detalhes.
Conforme a mensagem, o Conselho de Polícia Civil deixa de ser composto exclusivamente por delegados da corporação. A presidência e a vice-presidência continuarão ocupadas pelo delegado-geral e delegado-geral adjunto da Polícia Civil, respectivamente. Mas entra na composição de seus membros a figura do corregedor-geral da Polícia Civil; dois representantes do Ministério Público, indicados pelo Procurador Geral de Justiça; dois delegados de polícia estáveis, indicados pelo governador; um representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, indicado pelo secretário da pasta, e um representante da Procuradoria-Geral do Estado, indicado pelo procurador geral.
Wilson Monteiro, presidente em exercício do Sinclapol, o sindicato que representa a classe no Estado, disse que apóia a reformulação porque ela permite maior controle interno, estimulando os bons policiais.
De acordo com o Palácio Iguaçu, o projeto foi elaborado pela Secretaria Especial de Ouvidoria e Corregedoria-Geral, pelo Ministério Público, pela Secretaria de Segurança Pública e pela Delegacia Geral da Polícia Civil. Depois de aprovado pela Assembléia, precisa da sanção do governador para virar lei.


