Curitiba - O plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná pode ser transformado hoje em "comissão geral" para acelerar a votação de quatro projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo. Os requerimentos que solicitam a agilidade no trâmite das matérias foram apresentados durante a sessão de ontem, devendo ser apreciados no início da sessão pelos parlamentares. Conforme o mecanismo, os pareceres das comissões internas da Casa são dados na mesma hora, em extraordinárias, sem a necessidade de análise prévia.
As mensagens são a 233/2014, que reduz os quadros da AL de 670 para 550 servidores, a 237/2014, estabelecendo 64 cargos de direção e 31 funções acadêmicas na Universidade Estadual do Paraná (Unespar), a 267/2014, sobre as carreiras de agente universitário das instituições de ensino superior do Estado, e a 186/2014, que cria 94 cargos de provimento em comissão, de assessor de promotoria de Justiça, no Ministério Público (MP) do Paraná.
A primeira proposta, que passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prepara terreno para a realização do concurso público, prometido desde que Rossoni assumiu a chefia do Legislativo, em 2011. O texto estipula, entre outras medidas, a substituição de ao menos 50 cargos comissionados por servidores aprovados no certame.
A matéria também prevê a extinção de 120 funções, concentradas nas áreas de saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e biólogos), coordenadoria da gráfica (editor, designer, arte-finalista, impressor e encadernador) e segurança. Por outro lado, assegura a permanência dos atuais ocupantes, mantendo direitos e obrigações até a vacância dos postos.

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