Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), garantiu ontem que a votação da mensagem que prevê a autarquização da Empresa de Assistência e Extensão Rural (Emater) vai estar na pauta de hoje. E a votação deve ser movimentada. Enquanto as bancadas do governo e da oposição prometem juntar todos os votos possíveis a favor e contra o projeto, os funcionários da Emater, que são contra o projeto, prometem encher as galerias da Assembléia como forma de pressão. Este é um dos projetos mais polêmicos apresentados na Casa nos últimos meses. O problema gira em torno dos salários dos funcionários, que recebem conforme no regime da CLT. Com a autarquização eles entrariam no regime dos servidores públicos.
''O governo mandou fazer uma emenda ao projeto fixando prazo de 90 dias para enviar o plano de cargos, carreiras e salários dos funcionários'', explicou o líder do governo na Assembléia, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), apostando que essa seja a solução para a reclamação sobre as questões salariais. ''Espero que amanhã (hoje) tenhamos maioria. Todo mundo vai estar aqui. Eu mesmo cuidarei disso'', afirmou Dobrandino. E a preocupação da bancada do governo é justificável, já que a oposição está se articulando para derrubar o projeto. ''Acho que já temos 23 votos contra. Vamos lutar até o último momento para não aprovar. E os funcionários se mobilizando ajuda'', afirmou o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).
Os sindicatos que representam os funcionários da Emater prometem levar pelo menos 500 pessoas à Assembléia hoje. De acordo com os sindicatos, o governo do Estado está usando, para justificar o projeto, informações distorcidas sobre as questões salariais. Por ser uma empresa pública, a Emater paga seus funcionários no regime da CLT, e seus empregados têm direito a dissídios e reajustes diferentes dos aplicados aos demais servidores. O governo, entretanto, alega que existem salários muito altos, de até R$ 16 mil, e que o funcionários da Emater recebem reajutes acima da média dos servidores. Por outro lado, os líderes sindicais argumentam que este reajuste acima da média não vai mudar porque ''como aconteceu no mesmo processo ocorrido no Mato Grosso do Sul os funcionários da extensão continuaram tendo direto à CLT.''
O projeto deve ser votado em regime de Comissão Geral. Isso significa que a aprovação dependerá exclusivamente da maioria dos votos dos deputados presentes na hora da votação, desde que haja pelo menos 28 dos 54 deputados para formar o quórum mínimo. Caso haja emendas ao projeto, elas também serão apreciadas no momento da votação, em vez de retornar ao parecer das comissões para então ir novamente a plenário, como ocorre normalmente.

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