Imagem ilustrativa da imagem AL volta atrás de decisão de parcelar reajustes de servidores do TJ e do MP
| Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - Pressionada por servidores dos demais poderes, a Mesa Diretora da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná voltou atrás da decisão de parcelar até 2022 os reajustes no TJ (Tribunal de Justiça), no MP (Ministério Público), no TC (Tribunal de Contas), na Defensoria Pública e no próprio Legislativo. A informação foi confirmada nessa terça-feira (20) pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), em entrevista coletiva.


Com isso, os deputados estaduais devem votar os projetos de lei originais que repõem integralmente, em 4,94%, a inflação de maio de 2018 a abril de 2019 para os funcionários dos quatro órgãos. Até então, a ideia era manter "isonomia" com os trabalhadores do Executivo, que receberão 5,08% de reajuste, mas em três etapas.

A mensagem do governo Ratinho Junior (PSD) prevê o primeiro pagamento, de 2%, em janeiro do ano que vem, o segundo, de 1,5%, em janeiro de 2021 e, por fim, o terceiro, de 1,5%, em janeiro de 2022. A proposta foi considerada longe do ideal pelo conjunto de servidores, contudo, acabou freando a greve, iniciada no fim do primeiro semestre.

"Estão provisionados os recursos financeiros [dos poderes]. Ontem (19) nos procuraram para uma reunião e inclusive comunicaram ao governo esse desejo. Os sindicatos, como o Sindijus, do Judiciário, e o do Ministério Público, têm procurado a Assembleia para que possam ter a reposição integral. O discurso é que os funcionários do Executivo tiveram nos últimos anos 46% de ganho real, enquanto os demais não tiveram nada. Isso é um argumento muito forte para sustentar a votação [como está]", justifica Traiano.

TRÂMITE

Conforme o tucano, constitucionalmente não cabe à Assembleia alterar esse tipo de iniciativa. "Tem de partir dos próprios proponentes", afirma. Na semana passada, porém, ele próprio havia anunciado que a Casa apresentaria um substitutivo para aplicar na data-base do TJ, do, MP, do TC e do Legislativo o mesmo modelo do Executivo, como forma de evitar "desigualdade" e garantir "justiça".

As propostas já tramitam na Assembleia, entretanto, por conta do imbróglio, seguiam paradas. Elas serão submetidas primeiro à análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, na sequência, levadas a plenário. Traiano diz que a prioridade é votar o reajuste do Executivo e, depois, os textos dos poderes, em suas versões originais. "A tendência é essa", acrescenta. A situação só mudaria se um parlamentar apresentasse emendas que fossem aprovadas e incorporadas ao texto, o que é pouco provável.

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