Curitiba - Em virtude do 8 de março - Dia Internacional dos Direitos das Mulheres -, a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná concentrou forças em votar e aprovar na semana passada e nesta projetos de interesse da população feminina. A maioria deles dispõe sobre o combate à violência, especialmente o feminicídio (modalidade de homicídio motivada por viés de gênero).

Dentre as propostas está a 91/2019, que assegura preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às vítimas de agressão doméstica e familiar. O texto, aprovado já em redação final, é assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN).

Imagem ilustrativa da imagem AL volta atenção aos direitos da mulher
| Foto: Orlando Kissner/Alep

"Queremos quebrar esse ciclo de violência. Muitas mulheres não tiveram a oportunidade de se profissionalizar, de fazer cursos técnicos. É uma forma de dar a elas independência financeira e emancipação social, para que saiam dessa relação", explica a parlamentar.

Outra mensagem é a 613/2019, de autoria de Delegado Francischini (PSL), que obriga condomínios residenciais localizados no Estado a comunicarem em até 24 horas aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior indícios de agressão contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

"É no lar que acontece a maior quantidade de casos de violência. Nada mais justo do que acabar com aquela temática antiga de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher ou que assuntos da família não podem sair das quatro paredes", diz o parlamentar. A mensagem precisa apenas da sanção do governador Ratinho Junior (PSD) para ser incorporada à legislação.

"O governador vai regulamentar, criar mecanismos de denúncia que garantam o anonimato, para não colocar em risco a vida dos síndicos e administradores. Os próprios vizinhos vão acabar denunciando quando os casos forem de domínio público. Toda vez que chegamos a casos extremos na polícia identificamos que muitos sabiam que aquela mulher já vinha sendo vítima há muito tempo", completa Francischini.

SALVE MARIA

Nessa segunda-feira (9), os deputados estaduais também já deram aval, em redação final, ao projeto 50/2019, criando o "Salve Maria", aplicativo que viabiliza, de forma anônima, denúncias de violência contra a mulher. A iniciativa é de Cantora Mara Lima (PSC), que pretende atingir não apenas vítimas que já conquistaram a medida protetiva.

Conforme o texto, as mensagens serão encaminhadas por meio de um canal seguro e recebidas por um servidor público, que dará seguimento ao atendimento, até que sejam tomadas as providências cabíveis ao caso.

A última sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa deu destaque a mais matérias relacionadas aos direitos humanos de mulheres. A proposição 30/2020, de Maria Victoria (PP), que institui a quinzena de combate ao feminicídio, foi um dos itens de pauta de segunda. A ideia é abordar a questão entre os dias 25 de novembro e 9 de dezembro.

Em 160 anos de história, AL só teve 22 deputadas

Dos 54 parlamentares que exercem atualmente mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, somente cinco são mulheres. Além de Maria Victoria (PP), Mara Lima (PSC) e Cristina Silvestri (CDN), que é suplente, foram eleitas em 2018 Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC).

Conforme dados da própria AL, desde a posse de Rosy Pinheiro Lima, que ocupou uma cadeira na Casa de 1947 até 1950, outras 21 mulheres tiveram espaço no Legislativo paranaense. Isso num período de mais de 160 anos de história.

Apesar da pouca representatividade, as mulheres são 52% do eleitorado brasileiro. Entretanto, números do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, nas últimas eleições municipais, em 2016, apenas 31,89% dos políticos que se candidataram eram do sexo feminino.

A primeira vez que as candidaturas de mulheres alcançaram 30% do total no país foi nos pleitos de 2012. Em relação a 2016, dos 5.568 municípios, 1.286 não tiveram nenhuma vereadora eleita. Apenas em 24 cidades as mulheres representam a maioria dos escolhidos para as Câmaras.

ANÁLISE

"Temos muito a comemorar pelas conquistas que tivemos ao longo da história. Só conquistamos direito ao voto em 1932 e direito a ir para uma universidade em 1879. Avançamos muito. Hoje a mulher participa bastante no campo econômico, social e político", pondera Luciana Rafagnin.

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Nesse último campo, porém, ela avalia que a participação continua pequena. "De 513 deputados federais, temos apenas 77 mulheres. Nessa Casa, temos cinco. É um dado bastante pequeno (...) Temos que analisar porque as mulheres não participam do processo. Estamos sob uma cultura patriarcal. Muitas ainda não despertaram para a importância do papel da mulher na política", opina.

Para a petista, é importante que os partidos políticos valorizem de fato as mulheres, inclusive em cargos nos seus diretórios. "Não podem colocar a mulher só para preencher cota. Têm de fazer que mulheres sejam candidatas para valer, com toda a importância que merecem", defende.

Na avaliação do presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), contudo, a própria mulher precisa "despertar um interesse maior pelo momento político do país e do Estado e não se curvar apenas às vontades dos homens". "As mulheres às vezes cobram, mas não se posicionam. Não ocupam a liderança que elas podem ter e exercer com legitimidade", comenta o tucano.

"Temos dificuldade no processo político de encontrar mulheres que queiram participar das eleições. A mulher precisa se inserir na sociedade, usar da força que ela tem, de aglutinar lideranças. Eu, que sou homem público há 35 anos e sempre tive o privilégio de ter grandes e valorosas mulheres trabalhando, sei do potencial que elas têm", acrescenta.

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