Leandro Donatti
De Curitiba
A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa se reúne hoje em Curitiba com os líderes das bancadas para definir as regras para a apresentação de emendas à proposta orçamentária do Paraná para o ano 2000. O presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), acompanha a conversa, comandada pelo presidente da Comissão de Orçamento, Cezar Silvestri (PTB), e pelo relator da matéria, Durval Amaral (PFL).
Os deputados decidem ainda se vão ou não atender ao apelo do governador Jaime Lerner (PFL) e do secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, para não apresentarem emendas que alterem o valor da peça orçamentária elaborada pelo governo. O orçamento do Paraná para o ano que vem foi fechado em R$ 10,9 bilhões, incluindo as receitas das autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista.
De olho no projeto de responsabilidade fiscal que tramita no Congresso e que condena os governos por orçamentos fictícios, o governo Lerner toma as precauções para que os deputados não inchem a peça orçamentária encaminhada para apreciação até 31 de dezembro. O temor do governo é justificado. No ano passado, só em emendas, os parlamentares engordaram o orçamento em cerca de R$ 2 bilhões.
O relator do orçamento 2000, Durval Amaral, não soube precisar se a cota tradicional de R$ 1,5 milhão por deputado vai ser mantida. Durante anos, os deputados apresentaram emendas dessa soma, criando novas fontes de despesas, o que nunca foi cumprido pelo governo estadual. Mais que resultado prático, as emendas ao orçamento têm um efeito moral e político para os deputados junto as suas bases eleitorais.
Amaral espera abrir o prazo para a apresentação de emendas já na semana que vem, depois de tomar medidas burocráticas. ‘‘Leva um tempo só para rodar os formulários para as emendas’’, assinalou. Segundo o relator, a peça orçamentária encaminhada pelo governo à Assembléia dá uma margem de flexibilidade aos deputados, que não ficariam alijados do processo se limitassem a proposição de emendas.
O governo está até disposto a acatar algumas despesas extras via emendas, mas sob condições. Giovani Gionédis disse no último dia 28, quando Lerner entregou em mãos o orçamento para a mesa executiva da Assembléia, que a liberação de recursos – para o cumprimento de promessas contidas em emendas – depende do sucesso da privatização da Copel, prevista para 2000; da rolagem do ‘‘mico’’ de R$ 450 milhões em títulos podres adquiridos pelo Estado dos governos de Santa Catarina e Alagoas; e da capitalização da ParanaPrevidência, sistema de previdência dos servidores.
Na reunião de hoje, Justus deve reafirmar sua disposição em modernizar o processo de análise orçamentária. O deputado disse na semana passada que a Assembléia vai investir na informatização do processo, com a aquisição de computadores e, possivelmente, de um programa que facilite o trabalho de seleção das emendas. Houve anos que o número de emendas por deputado era ilimitado, o que causava um forte congestionamento na hora de separar emendas tecnicamente corretas das incorretas.Reunião de líderes das bancadas define regras para apresentação de propostas; governo não quer alteração de valores
Arquivo FolhaSOB SUSPENSEDurval Amaral, relator do Orçamento: dúvida sobre manutenção ou não da cota tradicional de R$ 1,5 milhão por deputado

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