Curitiba - Faltando menos de um mês para o recesso de final de ano, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná vai pisar no acelerador para tentar "limpar" a pauta de projetos que tramitam na Casa. A última sessão de 2015 está prevista para o dia 16 de dezembro e, até lá, a expectativa é de que algumas discussões polêmicas ainda ocorram em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) anunciou que a partir de hoje serão realizadas sessões extras todas as quartas-feiras até o recesso, para dar conta da "fila" de mensagens à espera de apreciação. Também já está marcada nova discussão da Comissão para a próxima segunda-feira.
A quantidade de projetos importantes aguardando para serem debatidos na CCJ é grande e incluem textos como o de nº 18/2015, que pune auditores fiscais envolvidos em irregularidades (que estava na gaveta desde o mês de julho); a polêmica venda de 62 imóveis do governo estadual para fazer "caixa"; a controversa criação do programa "Escolas sem Partido"; a reforma no Regimento Interno da AL; e a fixação do valor de R$ 15 mil para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a pessoas que têm direito de receber do Estado após determinação judicial.
"O número de projetos que temos de votar até o encerramento do período legislativo é bastante grande. Por isso, a CCJ tem que estar permanentemente com sessões extraordinárias às quartas-feiras até o final do ano", afirmou o deputado Nelson Justus (DEM), presidente da CCJ.
O presidente da AL, deputado Ademar Traiano (PSDB), também não descarta a possibilidade de realizar sessões extraordinárias para discutir as propostas em plenário. Além dos projetos já citados, também devem ser colocados na pauta de votação a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019. "Se for necessário teremos sim sessões extraordinárias, porque até o dia 16 pretendemos limpar a pauta, tanto de mensagens governamentais quanto iniciativas de deputados", afirmou.
Traiano também afirmou que deve colocar em votação ainda neste ano a prestação de contas do governador Beto Richa (PSDB) dos anos de 2011, 2012 e 2013, que já tiveram pareceres favoráveis prévios emitidos pelos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE). "As contas de 2011 a 2013 já estão tramitando na Comissão de Tomadas de Contas da Assembleia, e pretendo colocar na pauta já na primeira semana de dezembro", ressaltou.

REGIME DE URGÊNCIA


Entre as propostas que prometem render discussões em plenário está o projeto que trata sobre a punição de auditores fiscais. O relator da mensagem na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), informou ontem que vai pedir que o texto tramite em regime de urgência. Ele adiantou que deve apresentar um substitutivo geral ao projeto original do Executivo na CCJ da próxima segunda-feira, para que ele seja encaminhado a plenário já na terça-feira.
Segundo ele, a tramitação da mensagem na AL demorou porque envolve um debate complexo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Paraná (Sindafep) e a Casa Civil. "Sempre tivemos claro que votaríamos até o final do segundo semestre de 2015, e vamos fazer isso. Ele ficou parado todo este tempo porque houve muita contestação por parte do Sindicato dos Auditores, que representa aproximadamente 900 profissionais. E não é porque temos alguns maus profissionais que nós vamos colocar numa vala comum toda a categoria", disse Romanelli.
O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), criticou a demora para a proposta caminhar na Casa. "Levar isso com a barriga por tanto tempo não dá para entender. Existem projetos que entram aqui e, 48 horas depois, estão votados. E existem outros que passam 48 anos e as pessoas não conseguem assimilar porque não são votados."

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