Curitiba - Do auxílio-moradia dos juízes e desembargadores ao "tarifaço" do governador Beto Richa (PSDB), passando pelo cancelamento das eleições para diretores nas escolas públicas estaduais. Apesar da aparente "calmaria" verificada nos períodos da Copa do Mundo e das eleições, pode-se dizer que 2014 foi um ano marcado também pela votação de projetos polêmicos na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. De fevereiro a dezembro, a AL realizou 110 sessões ordinárias e 36 extraordinárias, incluindo duas secretas, para referendar mais de 550 mensagens, algumas delas com discussões que se estenderam para até depois das 23 horas.
Em pelo menos oito ocasiões, deputados da base aliada transformaram o plenário em comissão geral, com o objetivo de acelerar a tramitação de matérias de interesse do Poder Executivo. O artifício, que segundo a oposição não acontece em nenhum outro parlamento do País, permite que os pareceres das comissões técnicas da AL sejam dados na hora, sem necessidade de análise prévia. Assim, há casos de proposições sancionadas menos de 48 horas após o envio ao Legislativo, como a que, recentemente, acabou com o feriado da emancipação política do Estado, no dia 19 de dezembro.
Foi na base do "tratoraço", por exemplo, que os parlamentares referendaram o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4,37 mil mensais a mais de 700 magistrados paranaenses (o valor corresponde a 14,86% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal) e a criação da Fundação Estatal de Atenção em Saúde (Funeas) do Paraná. Ambas as votações aconteceram no dia 25 de fevereiro, quando os membros da Casa deram aval, ainda, ao projeto que define as áreas de atuação das entidades com personalidade jurídica de direito privado criadas pela administração estadual. Houve protestos de servidores públicos, que lotaram as galerias da Casa.
Para garantir o aumento do capital social da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), de R$ 2,6 bilhões para R$ 4 bilhões, além de acionar o "tratoraço", Beto Richa convocou às pressas, no dia 19 de março, os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Os peemedebistas ocupavam as Secretarias de Estado do Trabalho e do Meio Ambiente, respectivamente, e substituíram os suplentes da coligação, Gilberto Martin (PMDB) e Luiz Carlos Martins (PSD), que haviam apresentado questionamentos quanto à proposta. O reforço deu resultado e a base governista venceu com folgas.

Pela primeira vez

Já no segundo semestre, no dia 4 de novembro, a AL aprovou a prorrogação, por um ano, dos mandatos dos atuais diretores das 2,1 mil escolas públicas estaduais. Com isso, o pleito nas instituições, a princípio marcado para ocorrer em 26 de novembro, acabou suspenso. Durante a sessão, após o presidente Valdir Rossoni (PSDB) pedir o esvaziamento das galerias, quatro educadores disseram que foram agredidos por seguranças da AL. O tucano justificou a ação, afirmando ser necessário "manter a ordem".
A mesma mensagem chegou a ser incluída na pauta do dia 29 de outubro. Os deputados de oposição, que não registraram presença no painel eletrônico, contudo, conseguiram derrubar a plenária, por falta de quórum. Conforme o líder do PT, Tadeu Veneri, foi a primeira vez em mais de 20 anos que uma manobra do tipo aconteceu na Casa, onde o governo possui ampla maioria.
Outro ineditismo se deu no dia 19 de novembro: em duas sessões extraordinárias secretas, os parlamentares negaram o pedido de licença para processar o governador do Estado, na Ação Penal (AP) 687, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011. A AP é referente ao suposto uso irregular de recursos da saúde pelo tucano, na época em que ele era prefeito de Curitiba. As portas do plenário ficaram fechadas, com a justificativa de se tratar de um processo em segredo de Justiça. Não há registro de fato semelhante na Casa desde a redemocratização.

'TARIFAÇOS'

Para fechar o ano, dezembro foi o mês dos "tarifaços" na AL: o do governo estadual, no dia 9, com aumentos de impostos e extinção de secretarias, e o do Tribunal de Justiça (TJ), nos dias 15 e 16, que reajustou as custas e criou novas receitas para o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). O primeiro conjunto de mensagens, chamado pelo Executivo de pacote de austeridade, incluiu aumentos de 2,5% para 3,5% no IPVA dos automóveis, de 28% para 29% no ICMS da gasolina e de 12% para 18% ou 25% no ICMS de até 95 mil itens de consumo popular.
Já o segundo autorizou um acréscimo de 6,37% no valor de referência das custas dos cartórios, de R$ 0,157 para R$ 0,167, além da alteração na destinação das verbas ao Funrejus, criado em 1998 para custear despesas estruturais do TJ. A partir de janeiro do ano que vem, 25% daquilo que é cobrado sob quaisquer atos notariais e registrais sem expressão econômica, como reconhecimentos de firma e autenticações de documentos, passarão a ser destinados ao Fundo. Os pacotes foram votados no apagar das luzes, isto é, a poucos dias do encerramento dos trabalhos da 17ª Legislatura, em sessões extraordinárias que avançaram até tarde da noite.

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