Leandro Donatti
De Curitiba
A Assembléia Legislativa entra na semana do recesso com uma pauta recheada de assuntos polêmicos. Os deputados têm até quarta-feira, dia 15, para liquidar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Lei Orgânica do Ministério Público, o anteprojeto do Poder Judiciário que reajusta o preço das taxas judiciárias, o Plano Plurianual do governo, e agora o pedido de prorrogação da licença do governador Jaime Lerner (PFL) que está em viagem com a primeira-dama Fani Lerner aos Estados Unidos.
O IPVA, o Plano Pluarianual e a dilação da licença têm, obrigatoriamente, de ser votados até depois de amanhã, caso contrário haverá convocação extraordinária, o que representa um incremento salarial de R$ 12.000 para cada um dos 54 deputados. O discurso assumido pelo líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), e pelo Palácio Iguaçu é de que há tempo hábil para limpar a pauta sem convocação extraordinária. Os deputados apreciam hoje pedido de Rossoni transformando as votações em comissão geral.
Na prática, o requerimento pede para que o IPVA, Plano Plurianual, e Lei Orgânica do Ministério Público não voltem mais para nenhuma comissão da Casa e que suas emendas sejam analisadas em plenário, o que garante uma maior agilidade no processo de votação.
Das matérias que ainda estão pendentes, a proposta de cobrança antecipada do IPVA é a que mais representa desgaste político para o governo. Diversos setores já se manifestaram contra a medida que concentra a arrecadação do imposto nos cinco primeiros meses do ano, pondo fim ao calendário de acordo com o final da placa do veículo. Para medir o grau de rejeição, o governo fez pesquisa, ouvindo 5 mil paranaenses, sobre o assunto. O resultado, conforme informou a gerência do Programa Telecidadão, sai hoje.
A Lei Orgânica do Ministério Público entra na pauta em forma de substitutivo geral. Em paralelo, tramita a emenda apresentada por um grupo de parlamentares defensores do fim da ‘imunidade’ dos promotores e procuradores. Diz a emenda que os representantes do Ministério Público ficam passíveis de ações civis e penais, quando houver suspeita em relação a sua conduta por dolo ou fraude. O procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacóia, diz que a medida é flagrantemente inconstitucional e conta com o apoio do secretário-geral da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), para derrubar a emenda.
O Plano Plurianual contém as prioridades do governo do Estado para os próximos quatro anos. Como manda a Constituição Federal, tem de ser votado antes do fim deste ano, assim como o orçamento. O reajuste das taxas judiciárias, proposto pelo Tribunal de Justiça, deve passar com tranquilidade, ao contrário da última tentativa malsucedida, no ano passado. Pela proposta, as taxas passarão a oscilar entre R$ 10,00 e R$ 500,00. Hoje, estão entre R$ 1,18 e R$ 23,70.
O Palácio Iguaçu envia ainda hoje à Assembléia Legislativa o pedido de prorrogação da licença de Lerner. O governador e a mulher ficam nos Estados Unidos até o próximo dia 18, conforme consta no pedido chancelado pela governadora em exercício Emília Belinati (PTB). O governo evita falar sobre as razões da esticada da viagem, restringindo-se a informar que Jaime e Fani Lerner ficam fora por razões de ordem pessoal.

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