Curitiba – Debates a favor e contra a venda de cerveja nos estádios de futebol devem marcar os próximos dias na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Depois de o líder do governo Beto Richa (PSDB) na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), protocolar mensagem autorizando a comercialização e o consumo da bebida nas praças esportivas de todo o Estado, na última semana foi a vez de Missionário Ricardo Arruda (DEM) apresentar outra proposta, proibindo álcool até mesmo nas proximidades das arenas. Embora com argumentos distintos, ambos alegam se basear no Estatuto do Torcedor.

O político do DEM diz que busca proteger os "cidadãos de bem", que gostam de assistir aos jogos, mas não se sentem seguros para frequentar esses espaços. "Fizemos um levantamento a respeito desse tema. Eu me aprofundei, me informei. Quando foi proibida a venda nos estádios (entre 2008 e 2009), diminuiu em 60% o número de brigas e de vandalismo, conforme relatório oficial da Polícia Militar (PM) e do Ministério Público (MP). Avalio que a proposta do Romanelli é um retrocesso e até falta de respeito com as corporações e a sociedade", afirmou.

Ele cita no texto o inciso II do artigo 13 do Estatuto, relativo ao acesso e à permanência do torcedor nos locais de práticas esportivas. Entre as condições determinadas está a de "não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". "Eu, que sou pai, prefiro meu filho e a minha filha no estádio sem bebida. Uma lei deve melhorar a vida das pessoas, dar segurança, e não o contrário", prosseguiu.

Pela iniciativa do parlamentar, a venda seria vedada em um raio de 200 metros dos estádios a partir de duas horas antes do início dos eventos. Quem descumprisse a determinação ficaria sujeito ao pagamento de multa de 100 Unidades Padrão Fiscal (UPF/PR), o que daria em torno de R$ 9,5 mil, considerando o mês de fevereiro de 2017. Em caso de reincidência, o valor subiria para o dobro e o registro do bar ou restaurante teria o alvará cassado. Já os vendedores ambulantes perderiam a mercadoria. O projeto prevê o repasse dos recursos arrecadados com as multas para o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas (FESD).


LIVRE ARBÍTRIO
Romanelli, por sua vez, defende a comercialização e, principalmente, a regulamentação. A medida não incluiria outras bebidas alcoólicas, como as destiladas ou fermentadas. "O Estatuto do Torcedor abre a possibilidade, do ponto de vista legal, de haver a regulamentação por parte de cada Estado. Com isso, a gente tem condições de resolver de uma forma definitiva, porque penso eu que, claro, suscita uma polêmica se a pessoa é a favor ou contra. Mas quem vai ao estádio tem de saber que existe o livre arbítrio, de a pessoa no momento de lazer tomar a sua cervejinha. Não é isso que a torna violenta", pontuou.

De acordo com o projeto dele, a venda só poderia ser realizada em copos plásticos, descartáveis, admitindo-se o uso de copos promocionais de papel. A definição dos locais nos quais o consumo seria permitido ficaria a cargo do responsável pela gestão de cada recinto. O deputado também lembra que a liberação não seria válida para menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estipula pena de dois a quatro anos de detenção, além de multa, para quem desrespeita esse disposto na legislação. Ainda segundo Romanelli, deverão ser colocadas mensagens de alerta nos lugares onde ocorre a venda, relativas os efeitos da ingestão de álcool.

Antes de serem levadas a plenário e, caso aprovadas, sancionadas ou vetadas pelo governador Beto Richa (PSDB), as duas proposições ainda precisam tramitar pelas diversas comissões da AL, como a de Constituição e Justiça (CCJ). Não há um prazo certo para que isso aconteça.

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