AL tem 30 dias para 'arrumar' situação de servidores
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segunda-feira, 30 de maio de 2011
Catarina Scortecci <br> <br> Equipe da Folha 
Curitiba - Os cerca de 170 servidores ''sem função'' da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná devem ter rumo definido em até 30 dias. O prazo começa a contar logo quando um projeto de resolução, apresentado ontem pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), for aprovado no plenário. O projeto de resolução tenta resolver o imbróglio que se formou há quase três meses, quando Rossoni iniciou uma reforma administrativa que resultou na ''exclusão'' de um grupo de servidores efetivos.
Segundo Rossoni, parte do grupo pertencia a locais da AL que foram extintos. Em declarações anteriores, contudo, Rossoni já afirmou que havia gente que não trabalhava efetivamente, o que rendeu um impasse com o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Sindilegis), que saiu em defesa do grupo de servidores. O impasse foi resolvido na última sexta-feira, quando o Sindilegis declarou que teria ocorrido uma mudança no tratamento dado ao grupo de servidores.
Pelo projeto de resolução, os 54 gabinetes de parlamentares e as 24 comissões permanentes da Casa poderão contar com um servidor efetivo. Ainda segundo o texto da proposta, a atuação do servidor ficará restrita à atividade de apoio administrativo, ''sendo vedada a sua designação para o exercício de funções de cunho político, no âmbito de escritório parlamentar ou fora da sede da Assembleia Legislativa''.
Os servidores que não forem lotados na própria AL ficarão sujeitos ao processo de disposição funcional para aproveitamento em outros órgãos da administração pública estadual.
A AL deve publicar a relação dos servidores efetivos, com a respectiva lotação, dentro de um prazo de 30 dias.


