Curitiba - A direção da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná informou ontem, por meio de nota oficial, que não tomará nenhuma medida em relação ao afastamento do ex-deputado estadual Fabio Camargo do Tribunal de Contas (TC) do Estado, até o julgamento final do mandado de segurança, que corre no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Na noite de quarta-feira, uma liminar assinada pela desembargadora Regina Afonso Portes determinou o afastamento de Fabio Camargo do TC por conta de irregularidades que teriam ocorrido no processo de escolha do conselheiro, conduzido em julho pela AL. A liminar é referente a um mandado de segurança protocolado mês passado por um dos candidatos que disputavam a vaga do TC, o empresário Max Schrappe.
No documento divulgado em seu site, a direção da AL ressalta apenas que não foi notificada oficialmente sobre a liminar e esclarece que "a decisão determinou o afastamento do conselheiro do TC, mas nada determinou em relação aos atos da escolha do conselheiro por esta Casa". A nota ainda reforça que qualquer determinação da Justiça que alcance a AL será imediatamente cumprida dentro da formalidade, e que "a postura da atual Mesa Executiva tem sido reiteradamente marcada pelo exercício pleno da legalidade".
Despacho da desembargadora aponta duas principais questões envolvendo a AL e a eleição do TC: a comissão especial da AL formada para analisar as candidaturas ao cargo de conselheiro teria privilegiado Fabio Camargo; e a Casa não poderia ter considerado um quórum de apenas 52 parlamentares no dia da disputa, o que foi determinante para a vitória de Fabio Camargo já em primeiro turno. Na nota oficial, a direção da AL não aborda tais questões.

Tráfico de influência
A direção do TC também informou que ainda não tinha sido notificada da decisão até a tarde de ontem. Mesmo assim, a assessoria de imprensa do TC adiantou que o presidente do órgão, conselheiro Artagão de Mattos Leão, irá designar um auditor substituto para ocupar as funções de Fabio Camargo. Além disso, o TC apontou que "os órgãos públicos que fazem parte da inspetoria do conselheiro passam a ser fiscalizados pela presidência do TC".
O conselheiro afastado foi procurado pela reportagem da FOLHA ontem, mas, até o fechamento da edição, o ex-deputado estadual não retornou. O TC informou que ele não participou da sessão do Pleno ontem por ter solicitado uma licença de dois dias. Ele foi até Brasília para prestar esclarecimentos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito que apura suposto tráfico de influência do TJ na sua escolha para o cargo de conselheiro. Em julho, quando Fabio foi eleito, seu pai, Clayton Camargo, era presidente do TJ. O suposto tráfico de influência também está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Paralelamente à decisão do TJ paranaense, um outro pedido de afastamento de Fabio Camargo também foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao STJ. O caso está nas mãos da ministra Eliana Calmon.
Na próxima quinta-feira, segundo a assessoria de imprensa do PT paranaense, o deputado estadual Elton Welter (PT) vai prestar depoimento ao CNJ sobre a eleição do TC. Há duas semanas, Welter declarou que sofreu pressões e ameaças para votar em Fabio Camargo.

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