Imagem ilustrativa da imagem AL se prepara para novo "embate" sobre mudanças na previdência
| Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - Com o avanço do texto principal da reforma da Previdência no Senado, deputados do Paraná começam a discutir os impactos da proposta no Estado. Pelo modelo debatido, a adesão à chamada PEC Paralela (133/2019), que inclui servidores estaduais e municipais, será facultativa. Ou seja, o projeto precisará passar pelo plenário da AL (Assembleia Legislativa) e das demais Casas legislativas do país. É uma forma de dividir o provável desgaste político.

"O que se espera, na verdade, é que a definição ocorra por parte de Brasília. Se essa PEC Paralela for aprovada pelo Senado e pela Câmara, nós teremos apenas a função de aprovar uma lei ordinária aqui no Estado, abrindo a possibilidade de adesão. Caso contrário, temos de votar a nossa reforma aqui no Paraná", resume o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB).

A reforma original estabelece, entre outras medidas, idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Se passar em dois turnos, a matéria deve ser promulgada imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial. A PEC Paralela pode caminhar concomitantemente.

Em 2015, a votação que promoveu mudanças no custeio da Paranaprevidência motivou protestos e uma greve por parte de servidores estaduais, especialmente professores. No dia 29 de abril daquele ano, a manifestação no Centro Cívico, em Curitiba, terminou com mais de 200 pessoas feridas, reprimidas pela PM (Polícia Militar).

Segundo Traiano, o momento agora é outro. "Há certa compreensão por parte da sociedade de que muitas benesses que se concedem hoje aos servidores, os privilégios, têm de acabar. Na iniciativa privada nada disso existe. É lógico que o poder de mobilização dos servidores, através dos seus sindicatos, sempre é muito grande. Mas não haverá, na minha visão, apoio popular como aconteceu na greve anterior do segundo ano do governo Beto Richa (PSDB)", opina.

Para o tucano, o regime de previdência atual não é igualitário. "Privilégios eu digo quando as pessoas se aposentam com salários altíssimos. Entendo que hoje você tem que ter a sua previdência pública e também a previdência privada, para complementar aquilo que você imagina em termos de aposentadoria no futuro. Falo por mim. Estou há 38 anos na vida pública com mandatos de vereador e deputado e minha aposentadoria é da previdência - R$ 5.300 por mês", afirma.

PAUTA POLÊMICA

Na avaliação do líder do governo Ratinho Junior (PSD) na Casa, Hussein Bakri (PSD), vencida a questão das licenças-prêmio, a pauta será a mais importante e polêmica dos próximos meses. "A expectativa é que tenhamos já um pacote feito, uma modelagem. Essa é a ideia que está vindo de Brasília. Estamos aguardando a decisão. Se seguir essa tendência, diminui um pouco o impacto", comenta.

De acordo com ele, seja qual for o modelo, todos têm a consciência de que é necessário fazer esse ajuste. "A população está envelhecendo, a expectativa de vida aumentando e, evidentemente, se faz necessária alguma mudança. Nós temos de tomar o cuidado de não penalizar as classes menos favorecidas, principalmente aquelas que têm um piso menor. Essa vai ser uma preocupação", pondera.

Ainda conforme o líder, a situação é diferente da vivida em 2015. "Nunca é bom, ninguém quer. Mas os analistas do governo federal e do Estado, em que temos confiado, dizem que vai chegar um momento em que não haverá mais dinheiro para pagar a previdência. Então a pergunta é: entre ter uma previdência um pouco mais alongada e garantida e não receber nada, o que preferem? A população vai compreender".

O vice-líder da oposição, Requião Filho (MDB), tem entendimento diferente. "Essa reforma vai trazer uma grande confusão para os Estados. É uma reforma mal feita, mal escrita, que traz pouquíssimos benefícios para a população, se é que traz algum, tira de quem mais precisa, que são as pessoas com até três salários mínimos de aposentadoria, e ainda distribui essa responsabilidade para os Estados. Vai ser um problema. Se cada Estado tiver de fazer a sua, como ficará a isonomia entre eles?", questiona.

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