"Vamos fazer uma ação judicial cobrando esse direito", promete o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, sobre o pagamento da data-base dos servidores
"Vamos fazer uma ação judicial cobrando esse direito", promete o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, sobre o pagamento da data-base dos servidores | Foto: Joka Madruga/APP-Sindicato


Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram nessa segunda-feira (10), em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. O projeto 151/2017, de autoria do Executivo, passou com 40 votos favoráveis e sete contrários, todos dos membros da oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A exemplo do que aconteceu no ano passado, o pagamento da data-base dos cerca de 300 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados, ficará condicionado à disponibilidade financeira. Mais uma vez, a administração diz que a prioridade é quitar as progressões e promoções de carreira.

O texto retorna nesta terça-feira (11) à Comissão de Orçamento, para elaboração da redação final. Em seguida, já será encaminhado para sanção. A LDO prevê uma receita bruta de R$ 60,7 bilhões, sendo que 10% desse montante poderá ser remanejado livremente pelo governador Beto Richa (PSDB), isto é, sem o aval da AL. Foram acatadas 50 emendas em relação à proposta original. Elas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura. A bancada oposicionista conseguiu apenas 15 das 18 assinaturas necessárias para incluir o reajuste do funcionalismo.

"O momento que o Brasil está vivendo exige dos governantes determinação e coragem. Não podemos governar apenar para os servidores do Estado. Temos 11 milhões de paranaenses que dependem de recursos; de investimentos do governo do Estado. E há de se dizer que governador foi o único no Brasil a dar aumento de 10% aos servidores antes dessa decisão", justificou o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), foi na mesma linha. "Nós estamos vivendo uma profunda crise, uma recessão na economia, e a previsão de receita para 2018 é menor que a de 2017. O Estado tem de ter uma gestão fiscal responsável. Só promoverá o reajuste se houver dinheiro em caixa."

O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, que representa os professores, disse que, além de cometer uma ilegalidade, porque a lei da data-base não foi modificada, o governo insiste num discurso de crise financeira, desrespeitando o direito constitucional de reajuste anual. "Vamos fazer uma ação judicial cobrando esse direito."

Já o vice-líder da oposição, Requião Filho (PMDB), falou que Beto cometeu novo "calote". "Infelizmente, quando se trata do governo e da LDO, a Justiça do Paraná não anda tão rápido. Mas abonos e correções para o Judiciário e o Ministério Público são aprovados sempre, sem discussão."

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