Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou nessa quarta-feira (8), em sessão remota, o projeto 05/2020, que reconhece estado de calamidade pública em mais 38 municípios paranaenses, devido à pandemia do novo coronavírus. A votação foi unânime, seguindo parecer do líder do governo Ratinho Junior (PSD) na Casa, Hussein Bakri (PSD). O decreto legislativo é válido até 31 de dezembro de 2020.

Imagem ilustrativa da imagem AL reconhece estado de calamidade em mais 38 municípios

Na semana passada, os deputados estaduais já tinham decretado essa condição para Cascavel (Oeste), Guarapuava (Centro) e para o próprio Estado do Paraná. Com o reconhecimento, as prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), em função das dificuldades de arrecadação. Entre elas estão metas fiscais e limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada.

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Apesar da unanimidade, os parlamentares fizeram ponderações. "Vou votar favoravelmente. Mas fica uma preocupação aos vereadores, Ministério Público e Judiciário de que esse subterfúgio possa servir de base para que muitos prefeitos façam uso do dinheiro público de maneira inadequada ou usem benefícios em ano eleitoral para campanha. As isenções podem trazer consequências ainda mais desastrosas para prefeitos que vão assumir no ano que vem. Que a população fique atenta para ajudar a cuidar do dinheiro público", opinou Márcio Pacheco (PDT).

"Tivemos hoje [quarta] um contato com o chefe da Defesa Civil e é preciso deixar claro que o projeto é constitucional, legal, mas os prefeitos precisam saber que estão inimputáveis na questão da responsabilidade fiscal. Para os gastos do dia a dia, devem ter em mente o decreto nacional", disse Bakri.

O primeiro secretário da AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), lembrou que os pedidos se referem apenas aos dispositivos de metas fiscais. "O presidente [Ademar] Traiano (PSDB) já disse que não faremos reconhecimento de calamidade em todos. Só nos que preencherem os requisitos para solicitação. Sabemos que todos agirão com muita responsabilidade nesse tema", afirmou.

Já Michele Caputo (PSD) defendeu que os 399 municípios do Estado tenham o reconhecimento. "Mesmo que alguns estejam em situação melhor, acho que cabe para todos. Não vão conseguir dar conta da LRF. E quem não conseguir tem os órgãos de controle, muita gente olhando para fiscalizar. Abusos não serão tolerados, nem pela Justiça, nem pelo povo e nem por nós".

A LISTA

Na Região Metropolitana de Londrina, as cidades contempladas são Primeiro de Maio, Sertaneja e Lupionópolis. No Norte Pioneiro, Cornélio Procópio, Abatiá, Ibaiti, Leópolis e Ribeirão Claro. Os demais municípios incluídos no projeto são Bituruna, Bom Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Francisco Beltrão, Guamiranga, Mallet, Matinhos, Medianeira, Nova Tebas, São José da Boa Vista, Campo Magro, Ponta Grossa, Enéas Marques, Cianorte, Rio Negro, Guaratuba, Campo Mourão, Cruzmaltina, Laranjal, Engenheiro Beltrão, Paulo Frontin, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Conselheiro Mairinck, Santa Fé, Bela Vista da Caroba, Foz do Iguaçu, Querência do Norte e Maringá.

Conforme a Assembleia, para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto. A Casa informa que tem assessorado as equipes municipais na elaboração da documentação necessária e que preparou um manual encaminhado para todas as prefeituras.

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