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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 07/06/2022, 18:40

AL reconduz Francischini ao cargo após decisão de Nunes Marques

Deputado que havia sido cassado pelo TSE por disseminar fake news nas eleições de 2018 diz que vitória é de seus eleitores

PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 06 de junho de 2022

Francielly Azevedo - Especial para a FOLHA
AUTOR autor do artigo

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O deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) foi reconduzido ao cargo na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (6), após conseguir uma liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (2), que derrubou a cassação do parlamentar decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dele, também voltaram a ocupar cadeiras no Legislativo os deputados Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron, todos do União Brasil. 

Imagem ilustrativa da imagem AL reconduz Francischini ao cargo após decisão de Nunes Marques Imagem ilustrativa da imagem AL reconduz Francischini ao cargo após decisão de Nunes Marques
|  Foto: Orlando Kissner/Alep
 

Francischini foi cassado pelo TSE, em outubro do ano passado, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por espalhar fake news sobre urnas eletrônicas nas eleições de 2018. Na ocasião, ele disse que os equipamentos não estavam registrando votos ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro. 

Em entrevista coletiva, nesta segunda-feira, Francischini afirmou que sofreu um julgamento político e teve as garantias de liberdade de expressão barradas. 

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“Não é o meu mandato, é o mandato de 427 mil paranaenses. A Justiça Eleitoral, principalmente o TSE, é uma Justiça de equilíbrio da eleição, não de punição. Então, o reequilíbrio de uma eleição é quando algum ato do candidato, seja econômico ou político, desequilibrou e fez ele ser eleito quando não deveria. No meu caso não é isso que está acontecendo, eu estou sendo julgado sem lei, ainda está no Congresso Nacional o projeto que fala sobre fake news”, considerou.

O deputado ressaltou que, como primeira medida no retorno ao cargo, irá apresentar a PEC da Liberdade, que impede medidas que ele classifica como “arbitrárias” em relação à opinião. O parlamentar começou a colher assinaturas de outros deputados para viabilizar a tramitação da proposta. 

“Eu vou continuar lutando até o último minuto, eu não tenho interesse de disputar Senado ou disputar outra eleição. Meu foco agora é o final deste mandato pelas liberdades. Estou apresentando agora a PEC da Liberdade. Nós vamos inserir no artigo primeiro da Constituição do Estado do Paraná garantia que nenhum veículo de comunicação, seja por ordem judicial ou por alteração legislativa inferior, pode ser censurado, ou o cidadão comum através das redes sociais ser impedido de dar a sua opinião”, destacou. 

Cargo ainda não está garantido

Mas tudo pode mudar nesta terça-feira (7). O presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou uma sessão extraordinária virtual para analisar o caso a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora de um recurso apresentado pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), um dos suplentes que perdem o cargo com o retorno de Francischini e os outros três deputados. 

Assim, para além do mérito da decisão, os ministros do STF julgarão se Kassio poderia ter atuado no caso. No contexto mais amplo, o Supremo revisará não só ato de um dos seus ministros, mas também uma decisão do TSE adotada por colegiado que conta três ministros do STF: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Apesar de o julgamento no plenário virtual estar marcado para esta terça, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), manteve a convocação dos parlamentares. 

“Estamos aqui cumprindo decisão judicial, assim como tive que cumprir para determinar a perda dos mandatos de vocês. Vamos aguardar os desdobramentos e seguiremos cumprindo todas as decisões”, justificou Traiano. 

Francischini disse que, se o STF decidir por confirmar a cassação, os advogados dele irão entrar com vários recursos contra o veredicto. “Eu sei que agora o mandato desses 427 mil paranaenses é uma causa nacional pela liberdade. E se eu tiver que não ser candidato, e a minha causa virar uma causa que eu vou andar o país e andar outros países denunciando tudo o que está acontecendo no nosso país para essa eleição, eu vou servir esta causa”, pontuou.

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