Leandro Donatti
De Curitiba
A Justiça Federal quer a autorização da Assembléia Legislativa do Paraná para dar continuidade a um processo criminal e cível contra o líder da bancada do PPB, Tony Garcia (foto). O deputado é acusado de crime contra o sistema financeiro e de ser um dos sócios do antigo Consórcio Nacional Garibaldi Administradora de Consórcios S/C Ltda, empresa que sofreu intervenção do Banco Central em 94 e que deu um calote geral – avaliado em R$ 40 milhões – em seus clientes.
O pedido da Justiça Federal chegou na semana passada, já está nas mãos do presidente Nelson Justus (PTB), e deve ser apreciado pelos deputados nos próximos dias. Desde dezembro do ano passado, quando foi diplomado, Tony Garcia goza de imunidade parlamentar e não pode mais ser preso ou processado. Para ser acionado judicialmente, o Legislativo tem de autorizar o Judiciário, como manda o Artigo 57 da Constituição estadual.
Na semana passada, os deputados aprovaram requerimento de Neivo Beraldin (PSDB) contendo proposta de emenda constitucional ao Congresso que acaba com a imunidade parlamentar dos deputados por crimes comuns. A imunidade parlamentar, no entanto, deverá ser mantida no caso de Garcia. É uma tradição na Assembléia a suspensão de processos em andamento. Os últimos perdões concedidos são de abril de 99 e outubro de 97, beneficiando inúmeros deputados.
Garcia deu o primeiro depoimento como parte do processo em junho de 97. Na época, ele era apenas empresário. O depoimento foi tomado pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Marcio Antonio Rocha. Além do deputado, é réu no processo Rui Rodrigues Libretti, irmão do empresário Marcio Libretti, um dos sócios do consórcio, que morreu em acidente de automóvel em 91. Garcia negou que teve qualquer participação acionária no consórcio.
A Justiça Federal contra-argumenta alegando que Marcio Libretti teria repassado por escrito 90% de seus poderes como sócio do consórcio a Durvail Grisaldo, tio de Tony Garcia. O documento comprova, segundo a Justiça, a relação de Garcia com o consórcio. A família Libretti, consta dos autos, atuaria como testa-de-ferro do deputado. Em dezembro do ano passado, um pedido de prisão preventiva foi ajuizado contra Tony Garcia na 11ª Vara Federal em Curitiba.
O advogado Rodolfo Lincoln Hey, que defende alguns dos lesados pelo consórcio que ainda buscam indenização pelo calote, alegou que, uma vez reconhecida a imunidade parlamentar de Tony Garcia, o processo, instaurado logo após a intervenção do consórcio pelo Banco Central, passaria a ter dificuldades para prosseguir. Garcia reagiu à época dizendo que o advogado não tinha ‘‘moral alguma’’ para questioná-lo e que as acusações não procediam.

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