Curitiba - A equipe técnica montada pelo governador eleito, Roberto Requião (PMDB), repassou ontem ao presidente da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, deputado Cézar Silvestri (PPS), a relação de alterações que pretende fazer à proposta orçamentária para 2003, elaborada pelo governo Jaime Lerner (PFL). O PMDB quer recursos para programas de primeiro emprego, frentes de trabalho, fornecimento de leite, água e energia.
A intenção é viabilizar promessas de campanha feitas por Requião. O governador eleito prometeu fornecer leite para crianças de famílias de baixa renda (com rendimento inferior a R$ 80,00 mensais), além de água e energia gratuitas. No caso do primeiro emprego, o PMDB se comprometeu a desonerar de impostos empresas que contratarem jovens.
Ao ler a proposta orçamentária encaminhada pelo atual governo para a análise da Assembléia, a equipe de Requião verificou que muitas das promessas feitas na campanha esbarram em números da proposta costurada pelo grupo político de Lerner, que reservou, de acordo com Silvestri, apenas R$ 255 milhões para investimentos. O PMDB decidiu priorizar esses programas, realocando recursos no orçamento, mas sabe que enfrentará dificuldades quando assumir o Estado no ano que vem.
Ontem, Silvestri e os peemedebistas tiveram uma reunião preliminar. Nesta quinta ou sexta-feira, o PMDB comprometeu-se a entregar uma relação detalhada das mudanças que pretende aprovar em plenário. A preocupação central da equipe de transição está na área social. Ao todo serão propostos remanejamentos próximos a R$ 80 milhões, principalmente nas áreas de informática e prestação de serviços. O orçamento total foi fixado em R$ 12,9 bilhões.
Conforme o que foi discutido na reunião de ontem, serão redirecionados recursos da mesma pasta para essas prioridades. Onde não existia rubrica orçamentária semelhante optou-se por criá-las, com uma dotação para o início dos programas que serão suplementados durante o ano. Nesta área, estão os programas de água, luz, leite, primeiro emprego, a as frentes emergenciais de trabalho, a serem executadas em parceria com as prefeituras.
''Para viabilizar esses programas, teremos que trabalhar com os R$ 255 milhões disponíveis para investimento'', diz Silvestri. O líder do PMDB na Assembléia e membro da Comissão de Orçamento, Nereu Moura, considerou o montante quatro vezes menor que o tradicional, segundo Silvestri muito pequeno. ''Queremos aumentar a arrecadação''.
No próximo dia 4, a comissão de orçamento se reúne para arrematar as solicitações do PMDB e encaminhar os dados ao relator, o líder governista Durval Amaral (PFL). O pefelista comentou que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de produtos, aprovado a toque-de-caixa pelos deputados no final do ano passado, rendeu R$ 400 milhões a mais aos cofres públicos neste ano. O orçamento deve ser votado em plenário nos próximos dias 10, 11 e 12.

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