Curitiba - A Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa está questionando a contratação de funcionários pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Paraná. A susposta irregularidade estaria, segundo o presidente da Comissão, deputado Neivo Beraldin (PDT), no fato de o Ipem possuir um contrato no valor anual de R$ 1,86 milhão com a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef), do Rio Grande do Sul, para a contratação de mão-de-obra terceirizada. Segundo Beraldin, a empresa foi contratada sem licitação e não há descrição clara das funções exercidas por estes funcionários. O Ministério Público (MP) estadual está investigando a questão.
''Existe um dispositivo legal que permite a dispensa de licitação para incentivar a contratação de portadores de deficiência, mas o estatuto da Acadef permite a possibilidade dela contar com até um terço dos seus associados de pessoas não portadoras. Além disso, os serviços prestados indicados pelo Ipem são serviços de funcionários públicos comuns, como o cargo de secretária, e que não podem ser objeto de terceirização'', afirmou o deputado. A Comissão de Fiscalização demonstrou que o Ipem possuía contrato semelhante em 2004 com o Instituto Brasileiro de Difusão Social (IBDS), que é paranaense, com um valor mais baixo.
O presidente do Ipem, que assumiu o cargo há cerca de um mês, Marco Antônio Lima Berberi, já recebeu um pedido do MP estadual para enviar documentos sobre a contratação. ''A Acadef é a empresa que contrata os funcionários que trabalham no Ipem. É uma intermediária. E não são pessoas portadoras de deficiências físicas'', explicou. O Ipem possui cerca de 50 funcionários nesta situação. Segundo Berberi, essa contratação é bancada pela União, já que o Ipem presta serviços para o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Berberi afirmou que o próprio Inmetro autorizou a contratação terceirizada.
Apesar de não considerar irregular as contratações, Berberi admite que esta situação não pode perdurar. ''Queremos fazer concurso público. Já estamos conversando com a Secretaria de Estado da Administração sobre isso'', disse. No caso, o Estado tem que promover o concurso e pagar os salários e depois ser ressarcido pela União.
Quanto à Associação ser do Rio Grande do Sul, Berberi explicou que o Paraná faz o repasse das verbas da União ao instituto gaúcho e, por isso, usa a mesma empresa para fazer as contratações.
O MP estadual informou que a ação proposta pela Promotoria do Patrimônio Público foi encaminhada para a 1 Vara da Fazenda Pública e está esperando resposta. Antes disso o MP não vai comentar o assunto.

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