A Assembléia Legislativa vai prorrogar o prazo para a apresentação de emendas ao orçamento do Paraná para 98. O prazo fatal para o encaminhamento das sugestões dos deputados expirou na sexta-feira. Os líderes dos partidos discutem hoje com o relator da Comissão de Orçamento, Durval Amaral (PFL), nova data. O requerimento de Valmor Trentini (PFL), pedindo dilação até o dia 20 de novembro não deve ser considerado. Amaral quer margem de tempo para analisar as emendas e fazer substitutivo geral, cuja votação deverá ocorrer antes do recesso parlamentar marcado para 15 de dezembro.
A novidade desse ano é que Durval Amaral não vai fixar número de emendas, mas quer reduzir o limite de recursos para as mesmas, de R$ 1,5 milhão para R$ 1 milhão por deputado. Segundo ele, ‘‘não adianta fixar valores que nunca são cumpridos pelo governo estadual’’. O relatar informa ainda que pretende lastrear as sugestões dos deputados em ‘‘fundos tidos como quentes’’. O relator diz que assim como em outros anos o governo do Paraná tenta garantir dispositivos que liberam suplementações via decreto em até 10% do orçamento, sem consulta prévia do Legislativo. ‘‘Nós acabamos com essa regra no orçamento desse ano. Só nos gastos com pessoal é que o Executivo tem a prerrogativa de promover o manejamento sem a consulta dos deputados’’, afirma.
A proposta para o ano que vem foi fixada pelos técnicos da secretaria da Fazenda e do Planejamento em R$ 11,8 bilhões, quase R$ 3 bilhões a mais que o de 97. Amaral confirma as ponderações feitas pelo secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, quando da entrega do orçamento em setembro desse ano, para justificar o acréscimo. ‘‘Existe uma previsão (R$ 2 bilhões) de um precatório devido à CR Almeida’’, observa, lembrando que a dívida referente a Rodovia do Café está vinculada às fontes federais e só será quitada se houver repasse de recursos da União.
Durval Amaral diz que a proposta ‘‘pode-se dizer próxima’’ da realidade. Cita como exemplo a previsão da arrecadação tributária, que no texto do governo foi fixada em R$ 220 milhões ao mês. O cálculo, no entanto, não leva em conta os impactos da Lei Kandir, que baixou a arrecadação no Estado ao desonerar a cobrança do ICMS sobre a exportação de produtos primários. Gionédis divulgou na quarta-feira passada dados que dão conta que a arrecadação em outubro ficará em torno de R$ 184 milhões, 4% a mais que a de setembro, mas abaixo dos R$ 220 milhões definidos em orçamento.
Outra novidade que o governo pretende emplacar no orçamento de 98 e que deve provocar discussões entre os deputados é o dispositivo que cria condições para o Executivo dispor de dinheiro do fundo da Polícia Militar para despesas básicas como combustível e reparo das unidades policiais.

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