AL prevê tensão se estados não integrarem nova Previdência

Curitiba - A sinalização do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que não atuará para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional gera diferentes reações de acordo com a posição dos deputados da AL (Assembleia Legislativa do Paraná) em relação ao governo federal. A avaliação de que o tema necessariamente entrará na pauta da Casa se não for resolvido em Brasília, contudo, é compartilhada.

Segundo a “Folha de S.Paulo” noticiou nesta semana, Bolsonaro disse em uma reunião com a bancada do Podemos que não via motivos para brigar pelos governadores, que deveriam agir por conta própria.

Na avaliação do Delegado Francischini (PSL), a fala do presidente é um “chamado indireto” para que os governadores trabalhem para conquistar apoio das bancadas de seus estados na Câmara e no Senado para a reforma, que ainda não conta com votos para ser aprovada “com folga” — “principalmente incluindo estados e municípios”.

“O que o presidente está dizendo, indiretamente, é que vai acabar nas assembleias estaduais um peso enorme para os governadores de aprovar a mesma reforma que poderia passar em Brasília”, avaliou.

Para Francischini, que preside a Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa, a tendência é que a reinclusão ocorra. Se não acontecer, o tema “invariavelmente” será tratado no Paraná, disse. “A perspectiva é votar. E vai ter pressão”, reconheceu o deputado — que administrou, como secretário de Segurança Pública do governo Beto Richa (PSDB), o cenário de violência que resultou da votação de uma mudança na previdência dos servidores em 2015 e que ficou conhecido como o “massacre do Centro Cívico”.

“Ninguém queria fazer uma reforma da Previdência, mas todos, nesse momento, estão dando a sua participação”, disse o deputado — para quem Ratinho Junior (PSD) é um dos governadores “mais empenhados” na reinclusão dos estados na reforma.

A deputada Luciana Rafagnin (PT) avalia que o presidente Bolsonaro “tenta tirar a tensão que hoje está totalmente voltada para o seu governo” na questão previdenciária, jogando parte da responsabilidade para estados e municípios. “Tenho uma preocupação muito grande com isso, porque cada estado e cada município tem uma realidade diferente”, diz a parlamentar.

Rafagnin, que se posiciona contra o modelo de capitalização proposto pelo Ministério da Economia, afirma ainda que a discussão estadual poderia ser positiva no caso de a proposta do governo do Paraná ser “melhor do que a que está sendo discutida hoje a nível nacional”.

“Agora, se a proposta que vier para cá for igual ou pior, para nós, será um momento bastante delicado”, prevê. “Acredito que será um debate grande, e a gente espera que os servidores sejam ouvidos”, pontua.

ORÇAMENTO

Relator do Orçamento na AL, Tiago Amaral (PSB) diz ver a sinalização com preocupação. O deputado avalia que a não inclusão dos estados acabará prejudicando a própria economia projetada para a União. “Se os estados não entrarem e não tiverem força para implementar a reforma de forma individualizada, temos de pensar que, daqui a poucos anos, a União será chamada a partilhar com os estados esse custo”, opina.

Segundo o deputado, o estado terá de enfrentar a questão para recuperar sua capacidade de investimento. “Sem dúvida, me preocupa, em que pese o Paraná já ter plena consciência da realidade da previdência. Temos de ser responsáveis”, disse. “Mas, se não passar lá, nós vamos votar aqui, com certeza. Minha expectativa é essa.”

PRESSÃO POLÍTICA

O diretor-presidente da Paranáprevidência, Felipe Vidigal, afirma que um estudo da instituição aponta para uma economia de R$ 2,17 bilhões no estado após cinco anos de vigência das regras propostas pelo atual projeto de reforma no Congresso. “Não é dinheiro novo. Deixa-se de gastar algo em torno disso. Em dez anos, dá R$ 6,5 bilhões. Em 20 anos, R$ 19 bilhões. E, em 30 anos, algo em torno de R$ 50 bilhões”, diz.

Vidigal avalia que a sinalização do presidente da República é uma forma de pressão política sobre governadores. “Com a queda de receita causada pelo baixo crescimento do país, se não houver inclusão dos estados será uma catástrofe”, avalia — ressaltando que o Paraná, embora se encontre em uma situação melhor do que outros estados por possuir um fundo capitalizado, precisa das mudanças. “O impacto aqui é grave. O deficit da previdência do Estado, de R$ 4 bilhões por ano, é crescente. Mesmo com a reforma, chegará a quase R$ 8 bilhões em dez anos, porque mais gente vai se aposentar. Só depois começará a cair para voltar a R$ 4 bilhões daqui a 30 anos. Sem a reforma, o estado não tem condições de continuar”, afirma.