Curitiba - Os deputados estaduais deverão ser comunicados nesta semana que a cadeira de Hermas Brandão no Tribunal de Contas (TC) do Estado está vaga, devendo ser preenchida por escolha da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Após a publicação da aposentadoria de Brandão em diário oficial, Artagão de Mattos Leão, presidente do TC, comunicará Valdir Rossoni (PSDB), presidente da AL, que o rito de seleção pode ser iniciado. Nos bastidores, estima-se que isso ocorra já no início da semana, pois haveria pressão para concluir o processo antes do recesso parlamentar (17 de julho). Respeitados os prazos atuais, demoraria até 20 dias para a eleição ser concluída.
A Constituição Estadual e o Regimento Interno da AL regulamentam a eleição, mas não fixam prazo para o período de inscrições. Em 2008, foi editado o Ato da Comissão Executiva 675, que preencheu essa lacuna. Daquela vez, após a constatação da vacância do cargo de conselheiro, abriu-se prazo de cinco dias para inscrição dos candidatos. Todos os currículos foram encaminhados para uma comissão especial, formada por cinco deputados estaduais dentro da regra da proporcionalidade (bancadas mais numerosas têm preferência de indicação), que teve dois dias para aceitar, ou recusar, os candidatos. Apesar dos dois "favoritos" serem deputados estaduais (Plauto Miró, do DEM, e Fábio Camargo, do PTB), qualquer pessoa pode se candidatar ao cargo.
Durante esses dois dias, a comissão poderá realizar sabatinas com os inscritos. "Vamos conduzir de forma transparente a escolha no próximo conselheiro, seguindo o Regimento Interno e a Constituição. O voto é secreto, mas a sabatina será aberta, até porque a Constituição está acima do Regimento Interno", comprometeu-se Rossoni, em entrevista à imprensa dois meses atrás. Na ocasião, ele confirmou que os candidatos falarão em público duas vezes. "Serão duas oportunidades, uma para as sabatinas e a outra para que eles apresentem seus cronogramas de trabalho para a ocupação do cargo de conselheiro", afirmou.
Depois que a comissão homologar os candidatos, a Mesa Diretora convocará em até cinco dias uma Sessão Especial, na qual será realizada a votação. O Ato 675 restringe o tempo de fala dos deputados estaduais a 15 minutos nessa sessão especial, diferente do que diz o Regimento Interno, em que cada político disporia de até 35 minutos, distribuídos em três momentos diferentes da votação. Considerando todos os prazos, do início do processo ao resultado da votação podem passar até 20 dias (se o Regimento for considerado, há também um prazo de cinco dias para a formação da comissão especial, que se soma aos demais).
Escolhido o novo conselheiro, a AL tem 24 horas para encaminhar o nome para o Palácio Iguaçu. Em 2011, quando Ivan Bonilha venceu a disputa contra o deputado estadual Augustinho Zucchi (PDT) no segundo turno (34 a 18 votos), 44 candidatos se inscreveram para a disputa. Uma medida judicial atrasou o processo em dois meses, tempo que passou entre a vacância do cargo (destituição de Maurício Requião, por ato da presidência da AL, em 5 de maio) e a determinação dos candidatos (final de junho).

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