Curitiba - A maioria das 5.865 leis que concederam títulos de utilidade pública a entidades paranaenses desde 1950 pode ser revogada pela Assembleia Legislativa (AL) do Estado nos próximos dias. Até a última segunda-feira, prazo final de recadastramento estipulado pela comissão especial que analisa a instituição dos benefícios, apenas 1.292 organizações tinham enviado a documentação necessária à AL, o que representa pouco mais de 22% do total.

Segundo o presidente do grupo, o deputado Caíto Quintana (PMDB), das instituições que se manifestaram, 450 já foram analisadas e cadastradas - sendo 267 Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) -, 57 tiveram a lei alterada e 32 foram revogadas. Outras 223, que apresentaram Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inativo, também devem ter o título suspenso, por não existirem mais formalmente. O levantamento completo será divulgado nos próximos dias.

A utilidade pública permite, entre outras questões, que as instituições firmem convênios com o Poder Executivo e que recebam verbas públicas.

"Só serão mantidas as concessões daquelas entidades que estiverem cumprindo fielmente todos os requisitos legais e que prestem um atendimento adequado à população", explicou o parlamentar. Ele informou que há hoje casos de duplicidade de leis para a mesma organização e de instituições cuja área de atuação se dá em outros Estados, que não o Paraná.

Quintana contou ainda que, mesmo após o término do prazo, as entidades que não se recadastraram terão outra chance de entregar os documentos. No entanto, a diretoria legislativa da AL não irá mais procurar as organizações inadimplentes. "Elas mesmas terão de correr atrás para regularizar a sua situação."

Novas regras

Com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios para a concessão e a manutenção dos títulos, evitando possíveis irregularidades, os deputados aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto 538/2013 (veja quadro). Caso passe pelos demais trâmites na Casa e seja sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB), a proposta revogará a lei anterior, 16.888/2011.

mockup