Arquivo FolhaegisladorPessutti:
autor
do projeto,
agora
ameaçado pela
AssembléiaA Assembléia Legislativa poderá autorizar a realização de um plebiscito na reserva indígena Apucaraninha, no Norte do Estado, para definir o município que ficará com a ‘guarda’ dos índios caingangues. Desde o último dia 22 de julho, por determinação do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Darcy Nasser de Mello, a reserva deixou de pertencer a Londrina para ficar sob a responsabilidade do município de Tamarana. A decisão do TJ caiu como uma ‘bomba’ na reserva, que estaria contra a ‘devolução’.
Os índios alegam que Tamarana, município criado no final de 95, não tem estrutura administrativa para manter a reserva. Ontem, um grupo representando os caingangues foi à Assembléia reivindicar o plebiscito. O líder da bancada do PT, Péricles Holleben de Mello, acompanhou a comitiva. A data do plebiscito ainda não está fechada, porque o projeto que autoriza a medida ainda não foi a plenário. Depois de aprovada pelos deputados, cabe à Justiça Eleitoral definir os detalhes de como será a consulta.
As lideranças indígenas, na verdade, querem se antecipar a uma possível decisão ‘compulsória’, que venha a obrigar os caingangues a ficar subordinados a Tamarana. É que o despacho do TJ ainda não é definitivo e aguarda um julgamento de mérito. A liminar concedendo a guarda provisória foi uma resposta à ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), impetrada em nome da Assembléia por José Maria Ferreira (PSDB).
A ação direta tenta derrubar de vez a lei estadual 11.377 de maio de 96, de autoria de Florisvaldo Fier (PT), que concedeu aos índios o direito de ficarem ligados a Londrina. Os caingangues não aceitam o projeto do deputado Orlando Pessuti (PMDB), que incorporou pela primeira vez a reserva a Tamarana. Pessuti, no entanto, entendeu logo após a publicação da decisão do TJ, que, pela proximidade, Tamarana possui mais condições financeiras de atender a reserva.
A ADIN de Ferreira ‘mexe’ com os recursos do prefeito de Tamarana, Edison Siena (PDT). Ferreira fez um levantamento ao TJ dando conta que o município perde cerca de R$ 12 mil por mês com a transferência do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ecológico para Londrina, o que por si só justificaria a liminar.
A equipe jurídica do deputado invocou ainda o parecer favorável dado pela Procuradoria Geral de Justiça, que sugere a concessão. O prefeito disse à época que se a decisão se confirmar, a ‘guarda’ da reserva devolverá a Tamarana R$ 4,7 mil em ICMS ecológico ao mês.

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