Curitiba - Prestes a encerrar seus trabalhos em 2014, a Assembleia Legislativa (AL) do Paraná planeja realizar um esforço concentrado entre hoje e amanhã, para analisar o "rescaldo" do chamado "tarifaço" proposto pelo governador Beto Richa (PSDB). O presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), informou que a intenção é votar todas as mensagens governamentais ainda em tramitação, além de outras, que devem chegar em breve, antes do próximo dia 17, quando acontece a diplomação dos parlamentares eleitos. Ou seja, até entrarem em recesso, os deputados terão pela frente ao menos mais um "tratoraço", com sessões prolongadas e extraordinárias.
Regimentalmente, as plenárias ordinárias ocorrem até 22 de dezembro, no entanto, o normal é que sejam marcadas somente de segunda a quarta-feira. Já a folga dos deputados vai até 2 de fevereiro. Eles não podem sair de férias, contudo, sem concluir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovada em primeiro turno, a LOA volta à pauta nesta semana, juntamente com duas subemendas do Executivo – a que autoriza o repasse de até R$ 90 milhões da Defensoria Pública para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a que aumenta de 5% para 15%, o que equivale a R$ 7,3 bilhões, o percentual da receita a ser remanejado pelo governo do Estado sem consulta prévia à AL.
Entre as mensagens que ficaram pendentes está a 534/2014, reajustando os valores a serem recolhidos pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Paraná (Adapar). A justificativa é que as taxas atuais existem há dois anos, mas não são aplicadas em todos os serviços prestados, além de estarem "substancialmente defasadas". Elas são cobradas sobre serviços como habilitação, credenciamento, renovação e alteração de cadastros de produtores.

GESTÃO DE PENITENCIÁRIAS


Outras matérias que devem gerar polêmica são a 510/2014, transferindo a gestão das penitenciárias da Secretaria de Estado da Justiça para a de Segurança Pública, e a 508/2014, que extingue o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), incorporando suas atribuições ao Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). A oposição considera que a primeira contraria uma determinação legal, de que pastas diferentes realizem a prisão e a custódia dos presos.
Beto Richa pretende, ainda, alterar a gestão do sistema socioeducativo do Estado. Hoje sob responsabilidade da Secretaria da Família, os Censes, que atendem adolescentes em conflito com a lei, isto é, que cometeram algum delito, passariam para a Secretaria de Justiça. Na sessão da última terça-feira, que se estendeu até meia-noite, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), aceitou retirar os projetos de pauta, porém, apenas temporariamente.

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