Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná manteve ontem, por 32 votos a 12, o veto do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei complementar 2/2016, que reajustava retroativamente os salários dos membros da Defensoria Pública do Estado. A justificativa do tucano é de que a proposta, aprovada pela AL em abril, deveria ter sido submetida primeiro à avaliação do Poder Executivo, em razão do impacto no limite total da despesa com pessoal. O texto atualizava os vencimentos básicos e subsídios das carreiras de 2011 em 6,51% e de 2012 em 5,10%.
Na época, a bancada de oposição questionou o pagamento acumulado, mas acabou convencida pela base aliada a Beto. Ontem, porém, o líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli, argumentou que o acréscimo contraria os limites propostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Como quem define se os enquadramentos estão corretos é a coordenadoria orçamentária do Estado, o parecer deles foi desfavorável", relatou. Por outro lado, o pessebista disse que há um entendimento com o órgão para conceder um acréscimo de 9,28% aos servidores neste ano. O orçamento previsto para a Defensoria em 2016 é de R$ 54 milhões, mais R$ 2,5 milhões de suplementação.
O próprio defensor público-geral, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, falou, em evento no Palácio Iguaçu, que viu com naturalidade a decisão do governador. "Trata-se de um processo democrático. Nós iniciamos os projetos pensando nessa recomposição salarial, mas o veto ocorreu, evidentemente, porque o Estado, como os demais, atravessa um momento de dificuldade financeira. Então, essa é uma questão que vai ficar para outra etapa, onde voltaremos a discutir. As portas não se fecharam", opinou.
Já o líder do PT no Legislativo, Professor Lemos, argumentou que os reajustes apenas repunham a inflação daqueles anos. "Entendemos que os defensores públicos têm razão no pleito que fazem." O petista afirmou ainda que considera uma incoerência a AL voltar atrás e confirmar o veto. "Quando nós debatemos o projeto, formos convencidos de que era de fato justo, e agora com o governador se manifestando contra a base foi lá e acolheu", criticou.

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