Curitiba - A Assembléia Legislativa está em recesso parlamentar até o dia 4 de agosto. O plenário fica vazio e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) param de funcionar por um mês. Os deputados estaduais têm três meses de férias por ano. São dois recessos. O de final de ano dura dois meses. Nesse período, os deputados aproveitam o tempo longe da Assembléia para atender suas bases eleitorais e fazer articulações políticas.
Na quarta-feira, foram necessárias quatro sessões para liquidar a pauta. As votações que ocorreriam na quinta-feira pela manhã foram feitas na quarta, antecipando o início das férias. Além da encampação do pedágio, os deputados aprovaram uma série de mensagens do governo do Estado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2004 foi aprovada nos moldes ditados pelo governo. O valor total de recursos à disposição das ações do Executivo está fixado em R$ 11,4 bilhões. A intenção é canalizar grande volume de recursos para programas de redução do analfabetismo, fomento à geração de emprego e renda, desoneração de micro e pequenas empresas entre outros projetos para melhorar a distribuição de renda e a inclusão social.
As desonerações para empresários já passaram pelo crivo dos deputados. A Assembléia aprovou nesta quarta-feira uma proposta do Palácio Iguaçu que beneficia cerca de 30 mil empresas devedoras de ICMS para o Estado. O governador Roberto Requião (PMDB) decidiu perdoar as dívidas como parte do pacote de estímulo fiscal e geração de empregos. No total, o perdão fica próximo a R$ 20 milhões. As microempresas têm interesse especial na proposta porque, além de não terem que arcar com a dívida em si, os empresários que têm dívidas saem prejudicados na hora de receber o enquadramento formal como micro e, por consequência, em conseguir benefícios fiscais. O governador não quer que as empresas percam a capacidade de investir, porque isso compromete a geração de empregos e o crescimento da economia como um todo.
No último dia de sessão, apesar do clima conturbado por conta do pedágio, não faltou nem homenagem para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). André Vargas (PT) sugeriu e o plenário aprovou por unanimidade o título de cidadão honorário para Lula.
Também foram aprovadas melhorias para os professores, resultado de acordos com a categoria. Entre os benefícios, está a possibilidade de o professor cumprir carga de 40 horas sem a necessidade de novo concurso. Os projetos aprovados seguem agora para a sanção do governador.
O novo Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ), na Casa há mais de um ano, continua pendente. A nova cúpula do Poder Judiciário, empossada no início deste ano, costurou algumas alterações ao código, que serão avaliadas pelos deputados. O texto é polêmico, principalmente porque cria novos cartórios em todo o Estado.

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