Curitiba - Os deputados estaduais votarão na tarde de hoje o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, já com as mudanças sofridas após a apresentação das emendas parlamentares. A peça detalha onde serão gastos os R$ 33 bilhões que o governo do Paraná estima arrecadar durante o ano que vem. As despesas com Educação, por exemplo, devem comprometer um terço desses recursos, chegando a R$ 5,7 bilhões. Saúde terá R$ 3,2 bilhões e Segurança outros R$ 2,4 bilhões.
Diante da LOA 2013, os deputados estaduais tentaram fazer ''apenas'' 1.582 modificações na proposta enviada pelo governador Beto Richa (PSDB) para a Assembleia. O número é 42% inferior ao de 2011, quando os políticos protocolaram 2.736 emendas à lei orçamentária. A redução é consequência de duas movimentações diferentes do governo do Paraná, ambas realizadas com o objetivo de sanear o orçamento do ano que vem.
Primeiro, houve um corte pela metade na cota de cada deputado estadual. Em 2011, a verba por político era de R$ 2 milhões e nesse ano caiu para R$ 1 milhão. Depois, o líder do governo na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), plantou o temor nos colegas parlamentares, dizendo que nem esse valor reduzido seria pago pelo governo do Paraná. ''As emendas individuais que forem aprovadas o governo pode utilizar, mais na frente, para investir em outras coisas'', reafirmou Traiano ontem para FOLHA.
Diante desse dilema criado junto à base aliada, coube ao relator da LOA 2013 na Comissão do Orçamento, Élio Rusch (DEM), sistematizar as sugestões e indicar quais deveriam ser incorporadas ao texto original. ''Aprovamos 1.570 alterações, sendo 1.243 emendas à despesa, 190 emendas programáticas, 26 mudanças ao texto da lei e 141 emendas coletivas'', enumerou Rusch, que também é vice-líder do governo Beto Richa (PSDB) na AL.
Matemática
Na atual fase de definição do orçamento do Paraná os deputados estaduais não podem ''fabricar dinheiro'' criando despesas novas. Então, para fazer mudanças na LOA 2013 é preciso remanejar recursos já comprometidos no orçamento. Os R$ 54,9 milhões, por exemplo, destinados pelos políticos às bases eleitorais, foram retirados de um item chamado ''reserva de contingência'', desvinculado das políticas públicas normais.
É esse dinheiro que tem causado ruído na liderança do governo na AL, com Traiano defendendo que ele não poderia ser utilizado com esse fim e Rusch dizendo o contrário. ''Essas emendas serão pagas'', garantiu o relator do orçamento. Contudo, explica Rusch, o mesmo não se aplica aos outros R$ 270,6 milhões em emendas coletivas (solicitadas em conjunto por um grupo de parlamentares), que só serão efetivados se houver ''excesso de arrecadação''.
Uma solução do governo do Paraná para diminuir o impacto dessas notícias nos deputados estaduais foi instituir um ''loteamento'' das ações de governo, permitindo que os políticos ''apadrinhassem'' itens da lei orçamentária. Essas são as emendas programáticas, que não alteram valores dentro da LOA 2013. O quarto tipo, as emendas ao texto da lei, são em sua maioria correções técnicas à redação original, geralmente solicitadas pela própria administração. Com a votação desta quarta-feira, a AL caminha para repetir a marca do ano passado, quando foi a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a concluir a tramitação da lei orçamentária.

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