Por unanimidade, os deputados estaduais também aprovaram ontem a prestação de contas da Assembléia Legislativa, das contas de crédito para despesas e a dotação de subvenção social dos parlamentares (que já foi extinta). No ano passado, o Legislativo consumiu R$ 90,7 milhões do orçamento de R$ 115,6 milhões aprovados em 98. Somente com a folha de pagamento dos funcionários foram gastos R$ 76,03 milhões.
O deputado Hermas Brandão (PTB), primeiro-secretário do Legislativo, informou que também houve um repasse de R$ 7 milhões, resultado do saldo de aplicação financeiras, para a secretaria da Fazenda. Segundo ele, a Assembléia economizou R$ 25,5 milhões no ano passado e a diferença entre o que estava previsto no orçamento e o que realmente foi gasto não entrou nos cofres do Legislativo.
O próximo balanço da Assembléia deverá sofrer um decréscimo, apesar das indenizações do programa de demissões voluntárias. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que as despesas com pessoal não ultrapassem 3% do orçamento dos poderes legislativos e dos tribunais de contas. Hermas garantiu que no ano passado as despesas com pessoal não atingiram o percentual máximo – chegaram a 2,46% do orçamento do Legislativo. A previsão para este ano é que sejam gastos R$ 60 milhões com os funcionários da Assembléia.
O deputado Duílio Genari (PPB), que preside a Comissão de Tomadas de Contas (responsável pelo parecer favorável à aprovação das três prestações de contas) afirmou que ‘‘a maioria’’ dos deputados ficou no limite de gastos permitidos pelo Legislativo. No caso da extinta dotação de subvenção social, o limite máximo era de R$ 3 mil por mês para cada parlamentar. Para as despesas, cada deputado tem direito ao ressarcimento de R$ 3,3 mil, incluídos os gastos com telefone, correspondências, combustíveis e medicamentos.
Segundo Genari, coube a área financeira da Assembléia conferir a autenticidade das notas fiscais que comprovaram o pagamento das despesas. ‘‘Não posso acreditar que algum deputado faça notas frias para que possa ser ressarcido’’, assegurou. (R.B.N.)

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