Curitiba - O Ministério Público (MP) do Paraná entrou ontem com três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 11 pessoas ligadas à Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O grupo, que inclui três ex-diretores da AL além dos ex-presidentes da Casa Nelson Justus e Hermas Brandão, seria responsável pela formação de três redes de servidores fantasmas na AL. Parte do grupo foi denunciada por omissão, em função dos cargos de direção que ocupavam na AL. A outra parte teria participação direta no esquema, do qual tiravam benefícios financeiros. No total, seriam 36 servidores fantasmas. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 72.057.370,66 aos cofres da AL, em valores corrigidos até fevereiro de 2011. Nas ações civis públicas, o MP pede, além da condenação por improbidade administrativa, o ressarcimento do prejuízo.
Em caso de condenação, os denunciados podem ter seus direitos políticos suspensos. Ex-presidente da AL, o deputado estadual Nelson Justus (DEM) hoje comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Já o ex-presidente da AL Hermas Brandão atualmente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Também foram denunciados os deputados estaduais Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB), que ocuparam a cadeira de primeiro secretário da AL na gestão de Justus e de Brandão, respectivamente.
A íntegra das ações civis públicas não foram disponibilizadas à imprensa, porque há dados fiscais sigilosos. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, os atuais e ex-parlamentares tiveram ''importantes funções de administração e, ressalvadas as peculiaridades de cada situação individual, mesmo conscientes da ocorrência de ilícitos naquela Casa de Leis, mantiveram e aperfeiçoaram uma estrutura ilícita, baseada na ausência de concursos públicos, falta de transparência e inexistência de controles''.
Também foram denunciados três ex-diretores da AL, que já respondem a ações criminais por conta das redes de fantasmas: Abib Miguel (ex-diretor-geral), José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal). Outra ex-diretora de pessoal foi denunciada, Cinthia Beatriz Fernandes Luiz Molinari. Os demais nomes são de pessoas que, segundo o MP, fizeram a ''ponte'' entre seus parentes e Abib Miguel, possibilitando a nomeação de fantasmas: João Leal de Matos (servidor da AL lotado na diretoria geral), Daor Afonso Marins de Oliveira (corretor de imóveis e amigo de Abib Miguel) e Douglas Bastos Pequeno (contador dos negócios de Abib Miguel fora da AL).
João Leal de Matos possibilitou, segundo o MP, a nomeação de oito servidores fantasmas, ligados à sua família; o corretor de imóveis Daor Afonso Marins de Oliveira deu condições para a nomeação irregular dele próprio e de mais dez parentes seus; o contador Douglas Bastos Pequeno também era fantasma, assim como 16 parentes seus.
Além de remunerações pagas em nome de pessoas que não trabalhavam, o MP apurou ainda outras situações: variação dos salários sem qualquer critério; pagamento dos salários em duplicidade; e gratificação de férias paga durante meses. O MP revela, por exemplo, que em nome de um servidor fantasma foi pago o terço relativo a férias 17 vezes, consecutivamente.

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