Curitiba - Os deputados estaduais do Paraná estão de férias. Após três sessões, sendo uma ordinária e duas extraordinárias, realizadas em pouco mais de uma hora, a Assembleia Legislativa (AL) entrou ontem em recesso. Agora, os parlamentares voltam a se reunir em plenário em 5 de fevereiro de 2018. Nessa terça-feira (19), estavam na pauta 19 projetos: 16 de autoria do Poder Executivo, um do Tribunal de Justiça (TJ), um de Tercílio Turini (PPS) e um de Márcio Nunes (PSD).

Entre as propostas aprovadas estão a 715/2017, que cria procedimentos de transparência, eficácia e segurança jurídica para transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado aos municípios, no âmbito da Sedu (Secretaria do Desenvolvimento Urbano), e a 838/2017, instituindo o Programa de Recuperação de Créditos – isenção de multas e juros moratórios, a ser desenvolvido pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná). Ambas são do governador Beto Richa (PSDB).

Também passou a matéria 816/2017, que prorroga até 1º de janeiro de 2019 o prazo para a extinção dos atuais cargos de provimento em comissão e funções gratificadas remanescentes de direção, de chefia ou de assessoramento superior nas instituições estaduais de ensino superior (IES).

Outro texto que foi para sanção de Beto é o 636/2017, autorizando a construção de 12 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no Estado. As novas unidades são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Central de Geração Hidrelétrica (CGH), a serem construídas nos municípios de: Pitanga, Três Barras do Paraná, Corbélia, Cascavel, Roncador, Marmeleiro, Jussara, Cianorte e Tibagi.

Já do Judiciário deve virar lei o PL 769/2017, reajustando as custas judiciais em 2,54% e as extrajudiciais em 5,87%. Conforme a mensagem, o Valor de Referência de Custas (VRC), utilizado para determinar o preço cobrado por cada serviço (desde recursos interpostos no TJ ou em tribunais superiores até gastos em cartórios), subirá de R$ 0,197 para R$ 0,202 a partir de 1º de janeiro de 2018. O aumento do VRC repõe a inflação (IPCA) acumulada entre outubro de 2016 e setembro de 2017. A atualização mais recente, de 8,47%, ocorreu exatamente há um ano.

Os emolumentos (extrajudiciais), cobrados em razão de atos praticados por notários e registradores, por sua vez, terão acréscimo maior, alcançando R$ 01,93, para recompor o IPCA de março de 2016 a setembro deste ano. Na justificativa, o presidente do órgão, Renato Braga Bettega, argumenta que neste último caso a defasagem era de 11,23%, entretanto, para não impactar de maneira tão onerosa os usuários, optou-se por fazer um reajuste parcial, no período de 18 meses.

A mais polêmica das mensagens, contudo, já tinha sido referendada no dia anterior. A LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima receita corrente líquida de R$ 59,7 bilhões, para fixação de despesas, seguiu ainda na segunda-feira (18) para sanção do governador. Há garantia de verba para pagamento de promoções e progressões, mas não para a reposição inflacionária do funcionalismo.

A previsão era de que as votações na AL continuassem até hoje, mas, com o trâmite da LOA encerrado, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), optou por antecipar as férias. Conforme o regimento interno, o recesso só pode iniciar mediante aprovação do orçamento. As atividades administrativas no Parlamento serão interrompidas na sexta-feira (22), com os servidores retornando em 8 de janeiro.

AVALIAÇÕES
No último dia de trabalho em plenário no ano, o clima foi de cordialidade e de avaliação das ações desenvolvidas. "Com certeza, elaboramos ótimas leis para o Paraná, e a grande maioria foi sancionada pelo governador. É oportuno também agradecer o trabalho das lideranças do governo e da oposição, bem como a todos os líderes partidários. Foi um ano excelente, de trabalhos intensos e proveitosos", disse Traiano.

O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), foi na mesma linha. Elogiou a "lealdade, a coerência e o respeito que sempre pautaram" o relacionamento com os colegas. "Sou uma pessoa reativa, muitas vezes sou intempestivo, mas não mando recados e falo o que estou pensando." Segundo ele, houve boas convergências com o bloco independente, graças ao ano "menos tenso". "Da mesma forma foi a relação com a oposição. O Tadeu Veneri (PT) exerce a liderança [da bancada] de uma forma que facilita o diálogo."

Para Veneri, porém, o ano foi bastante duro. "Não é mais tranquilo que os anteriores, até porque aprofunda o choque neoliberal que aconteceu desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) foi retirada pelo Congresso. Foi um ano de perda de direitos e de chantagens, e em todos os níveis - estadual ou municipal - com governadores dizendo que o Estado 'a' ou 'b' só está em situação confortável devido ao arrocho imposto aos trabalhadores. Aqui na Assembleia todo dia nos deparamos com uma permanente luta para não perder mais do que já perdemos. E eu falo nós, a população", criticou.

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