Curitiba - A duas semanas do recesso parlamentar, os deputados transformaram o plenário da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná ontem em comissão geral, para acelerar a votação de oito projetos de lei. A maioria, de autoria do Poder Executivo ou do Tribunal de Justiça (TJ), dispõe sobre o funcionalismo e a readequação de estruturas de órgãos públicos. Apelidado de "tratoraço", o artifício permite que as mensagens sejam votadas sem análise prévia por parte das comissões temáticas. Hoje, as propostas voltam à pauta em redação final.
Entre as matérias analisadas, todas de 2014, está a 310, que institui o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS). Com a medida, os funcionários da área passarão a ter um regramento específico, podendo atingir o nível máximo da carreira após 20 anos, e não 30, de serviço. O texto passou com uma emenda do líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), estabelecendo que o intervalo de 30 minutos para as refeições, no regime de plantão, será considerado como horas trabalhadas.
Também foram aprovados os projetos 265, da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), autorizando o procurador-geral a conceder gratificação aos policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e 303, que estabelece a segunda distribuição de tempo para os agentes profissional, de execução, penitenciário, de aviação e de apoio do Quadro Próprio do Executivo (QPPE).
Outras matérias do governo analisadas são a 308, que parcela os débitos de ICMS e IPVA de empresas em recuperação judicial, 309, transferindo a gestão do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP) para a Fomento Paraná, e 003, que altera a remuneração do procurador do Estado para a forma de subsídio. Segundo o presidente estadual do PT, Enio Verri, a bancada votou contra os dois últimos, o primeiro porque "extingue a corregedoria da Procuradoria Geral e o outro por permitir que o governo venda ações para a iniciativa privada com vistas a viabilizar as operações". "O restante é ajuste de carreira de trabalhador e somos favoráveis."

mockup