Curitiba – A Assembleia Legislativa (AL) realizou ontem quatro sessões, sendo duas ordinárias e duas extraordinárias, esgotando assim a pauta de 2015. Com isso, os deputados voltam a se reunir em 2 de fevereiro de 2016. Entre as muitas propostas polêmicas aprovadas no "afogadilho" estão a 822/2015, autorizando a venda de mais de 50 imóveis, considerados "sem utilidade" pela gestão Beto Richa (PSDB), a 92/2015, fixando em R$ 15 mil o valor máximo das obrigações de pequeno valor (OPVs) em que o Estado figura como devedor, e a 893/2015, que autoriza o Departamento de Trânsito (Detran) a subsidiar o valor a ser repassado às clínicas para exames médicos especiais, ao mesmo tempo em que estabelece medidas para conclusão do processo de liquidação do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep).
Duas áreas de Londrina elencadas no rol das que seriam comercializadas para gerar caixa foram retiradas do primeiro texto. Os imóveis, de mais de 2,6 mil m² cada, são sobras de terrenos doados pelo município para construção de distritos policiais e uma escola estadual. Apesar de assinaladas como inservíveis pelo governo, são utilizadas pela população como praças. O caso foi levantado por Tercílio Turini (PPS), autor das emendas de exclusão, que também foram assinadas por Cobra Repórter (PSC), Tiago Amaral (PSB) e Rasca Rodrigues (PV). A Prefeitura e a Câmara Municipal de Londrina (CML) encaminharam ofícios à AL e ao governador pedindo que os terrenos fossem mantidos. Um terceiro imóvel em Ponta Grossa, onde fica a sede da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), às margens da BR-376, foi retirado do PL por emenda de Péricles de Mello (PT), Plauto Miró (DEM) e Marcio Pauliki (PDT).
A expectativa do Executivo era arrecadar R$ 100 milhões, com aproximadamente 60 vendas. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), porém, contou que, por conta das alterações, a previsão de investimentos será reduzida. "Só o complexo da Codapar foi avaliado em R$ 25 milhões. Precisamos construir cinco escolas novas na cidade e agora teremos dificuldade." Em relação aos imóveis de Londrina, ele falou que se tratavam de "terrenos baldios". "Espero que a prefeitura possa ali criar uma praça decente para atender ao povo." Já Turini disse que não procede a informação de que as áreas eram inutilizáveis. "Não foi feita uma análise profunda. A própria população que mora no Jardim Bandeirantes há tantos anos tinha desconhecimento disso. Embora o restante da praça esteja mal cuidado, lá tem bancos, luminárias e crianças que jogam bola."

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL


Outra proposição, a 920/2015, encaminhada à AL sem alarde pela gestão tucana, será discutida apenas no ano que vem. A matéria foi alvo de críticas, uma vez que pode acabar com o desconto em folha da contribuição sindical dos servidores estaduais. Hoje, a autorização do funcionário já é suficiente para que o repasse aconteça. Caso o texto seja abalizado pelos deputados e, posteriormente, sancionado, será necessário editar um decreto governamental regulamentando a questão.
"Houve uma emenda e um voto contrário na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o que inviabiliza a tramitação. Mas voltará em fevereiro", disse Romanelli. Para o líder da bancada oposicionista, Tadeu Veneri (PT), o PL, que também amplia os locais em que os trabalhadores têm autorização de fazer compras em consignação, deve trazer problemas. "Não teremos possibilidade dos descontos que são, obviamente, legais, das entidades sindicais." (Colaborou Luís Fernando Wiltermburg)

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