O cargo de inspetor de educação não existe mais no Paraná. Ontem, os deputados estaduais aprovaram uma mensagem de autoria do Poder Executivo que denomina de ‘‘assessores administrativos’’ os 170 funcionários públicos estaduais que deveriam exercer a função de inspetor.
Desde que o governador Alvaro Dias (PSDB), em 1989, determinou a alteração do símbolo de remuneração dos então 211 inspetores de 4C para 1C, as indicações para os cargos passaram a criar muita polêmica. O salário líquido atual de um inspetor é de pouco mais de R$ 900,00 (R$ 1.200,00 brutos).
Em fevereiro de 1993, o então governador Roberto Requião (PMDB) determinou a extinção de 41 cargos de inspetores, restando os atuais 170. Na verdade, a polêmica ficou estabelecida desde aquela época porque muitas indicações passaram a obedecer critérios políticos.
Requião, por exemplo, nomeou para exercer o cargo de inspetor de educação, respectivamente em 27 de fevereiro de 1992 e em 2 de fevereiro de 1993, sua empregada doméstica, Ivete Vieira de Alvarenga, e seu motorista particular Valdir Leal dos Santos, o ‘‘Tabaco’’.
O mesmo ocorreu no governo Jaime Lerner (PFL). Na sua segunda gestão foram nomeados para o cargo de inspetor de educação o ex-deputado estadual Dirceu Manfrinato, o ex-vice-prefeito de Cascavel Hostílio Lustosa e o cronista esportivo de Curitiba Vinícius Coelho.
Em maio deste ano, o sindicato dos professores estaduais (APP-Sindicato) denunciou ao Ministério Público (MP) que estavam ocorrendo irregularidades nas nomeações para o cargo. Segundo a denúncia APP-Sindicato, apenas 60 pessoas estariam realmente exercendo a função de inspetores de educação.
Pelo projeto aprovado ontem pela Assembléia Legislativa, até 70% dos ‘‘assessores administrativos’’ deverão prestar serviços à secretaria de Educação. Os demais 30% poderão ficar para outros órgãos da administração estadual. ‘‘Não se trouxe prejuízo para ninguém. O governador decidiu enviar o projeto para evitar polêmicas e fazer a mudança através de decreto’’, justificou o secretário especial do governador, Cid Campêlo Filho.
O líder do PMDB na Assembléia, Nereu Moura, não poupou críticas ao projeto. O deputado afirmou que a proposta enviada pelo Poder Executivo estava ‘‘legalizando uma maracutaia’’ e que era ‘‘um projeto capenaga’’, por não constar da mensagem o número de funcionários atingidos pela mudança.
‘‘O Requião usou os cargos para a secretaria de Educação e para o DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem). O Lerner usou para fins políticos, os funcionários doram desviados para a campanha política’’, salientou Moura.
O deputado Valdir Rossoni, que coordena a bancada de situação na Assembléia, rebateu o que considerou ‘‘uso de linguagem inadequada’’ de Moura. ‘‘Estamos apenas regularizando uma situação’’, afirmou.
No mesmo projeto aprovado ontem pela Assembléia Legislativa, está incluída uma emenda do deputado Durval Amaral (PFL), que extinguiu o redutor salarial dos fiscais da Receita Estadual. Com a aprovação da emenda, os salários máximos dos fiscais podem pular de uma média de R$ 2 mil para mais de R$ 4 mil. (R.B.N.)

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