Cu­ri­ti­ba - ­Mais de um ano de­pois de ter anun­cia­do a in­ten­ção em tor­nar pú­bli­cas in­for­ma­ções so­bre os gas­tos e os fun­cio­ná­rios da As­sem­bleia Le­gis­la­ti­va (AL) do Pa­ra­ná, o pre­si­den­te da Ca­sa, Nel­son Jus­tus (DEM), lan­çou on­tem, ofi­cial­men­te, o cha­ma­do Por­tal da Trans­pa­rên­cia. O con­teú­do en­tra­rá ho­je no si­te da AL na in­ter­net (www.­alep.pr.gov.br). A in­for­ma­ção ­mais aguar­da­da tra­ta do uso da ver­ba de res­sar­ci­men­to, que é uma co­ta men­sal des­ti­na­da aos de­pu­ta­dos es­ta­duais pa­ra des­pe­sas re­la­ti­vas ao exer­cí­cio do man­da­to. Mas, se por um la­do hou­ve avan­ço, ain­da exis­tem ‘‘­buracos’’ no Por­tal da Trans­pa­rên­cia. A Re­por­ta­gem apu­rou que, em­bo­ra o pre­si­den­te da AL re­co­nhe­ça que ‘‘ain­da há mui­to o que ­melhorar’’, não ha­ve­ria pla­nos de, no fu­tu­ro, acres­cen­tar no Por­tal da Trans­pa­rên­cia as lo­ta­ções dos fun­cio­ná­rios (e não só os no­mes dos fun­cio­ná­rios) e o Diá­rio Ofi­cial in­ter­no, no ­qual são pu­bli­ca­dos, por exem­plo, os con­tra­tos de li­ci­ta­ção da Ca­sa.
  Ques­tio­na­do so­bre o as­sun­to, o pre­si­den­te da co­mis­são es­pe­cial cria­da pa­ra ela­bo­rar o Por­tal da Trans­pa­rên­cia, Dur­val Ama­ral (DEM), res­pon­deu que a Ca­sa po­de co­lo­car na in­ter­net ‘‘tu­do que for le­gal, am­pa­ra­do na Cons­ti­tui­ção Fe­de­ral e Es­ta­dual, na Lei de Res­pon­sa­bi­li­da­de Fis­cal e nas re­so­lu­ções in­ter­nas (apro­va­das pe­la AL)’’.
  Pe­lo ar­ti­go 234 da Cons­ti­tui­ção do Pa­ra­ná, o Le­gis­la­ti­vo es­tá obri­ga­do a di­vul­gar anual­men­te a re­la­ção de no­mes dos fun­cio­ná­rios com as res­pec­ti­vas lo­ta­ções. Sem as lo­ta­ções, não há co­mo sa­ber quan­tos e ­quais fun­cio­ná­rios es­tão em­pre­ga­dos na ‘‘­cúpula’’ da AL, por exem­plo. Nos ga­bi­ne­tes dos 54 par­la­men­ta­res, em­bo­ra tam­bém não se co­nhe­ça os no­mes das pes­soas em­pre­ga­das, o nú­me­ro de fun­cio­ná­rios po­de ser ‘‘­medido’’ pe­la ver­ba men­sal que ­eles re­ce­bem pa­ra con­tra­ta­ção de pes­soal (R$ 39,5 mil). Mas, no ca­so da Pre­si­dên­cia e da Pri­mei­ra-Se­cre­ta­ria, por exem­plo, não há li­mi­tes.
  Em re­la­ção à di­vul­ga­ção do Diá­rio Ofi­cial na in­ter­net, Dur­val dis­se que a pu­bli­ca­ção é im­pres­sa e es­tá aces­sí­vel ‘‘a qual­quer ­um’’. A se­de da AL, con­tu­do, fi­ca em Cu­ri­ti­ba, o que im­pe­de que os de­mais pa­ra­naen­ses acom­pa­nhem o im­pres­so, de pe­rio­di­ci­da­de qua­se diá­ria. No pró­prio pré­dio, o Diá­rio Ofi­cial tam­bém não es­tá dis­po­ní­vel ho­je a qual­quer ci­da­dão. A di­re­ção da Ca­sa re­ti­rou as edi­ções da Bi­blio­te­ca.
  Em ­abril úl­ti­mo, um le­van­ta­men­to fei­to pe­la FO­LHA DE LON­DRI­NA mos­trou que a AL do Pa­ra­ná é a úni­ca que não dis­po­ni­bi­li­za as in­for­ma­ções do Diá­rio Ofi­cial na in­ter­net en­tre to­das as as­sem­bleias le­gis­la­ti­vas dos Es­ta­dos das re­giões Sul e Su­des­te.
  ‘‘Pre­ci­sa­mos en­ten­der que o Por­tal da Trans­pa­rên­cia faz par­te de um con­tex­to ­maior, de aber­tu­ra da Ca­sa, e que eu só vou ter­mi­nar to­do o pro­ces­so no úl­ti­mo dia da mi­nha ges­tão. Tem mui­ta coi­sa por fa­zer ­ainda’’, dis­se Jus­tus.




VERBA DE RESSARCIMENTO

Conheça as regras para o uso da verba de ressarcimento, recebida mensalmente pelos 54 deputados estaduais, e que pela primeira vez será divulgada na internet:

TIPOS DE DESPESAS

1) Veja quais tipos de despesas podem ser efetuadas com a verba de ressarcimento:

- Passagem
- Telefone
- Correspondência
- Moradia
- Hotel
- Refeição
- Combustível e lubrificante
- Aluguel de veículo
- Manutenção de escritório (incluindo condomínio, IPTU, água, telefone, energia elétrica e demais taxas)
- Impressão de informativos
- Material de expediente de escritório
- Contratação de pessoas físicas ou jurídicas para serviços de consultoria, assessoria, pesquisa e trabalhos técnicos
- Aquisição e locação de softwares e hardwares e demais equipamentos e componentes de informática, assinatura de provedor de acesso à internet e de sistema de banco de dados informatizado e hospedagem de sítio na rede mundial de computadores
- Assinatura de periódicos e publicações
- Assinatura de TV a cabo ou similares
- Contratação de serviços de ''clippings''
- Locação de móveis e equipamentos
- Serviços de segurança, prestados por empresa especializada
- Promoção de eventos

COTAS DE DESPESAS

2) Veja de que forma as despesas da verba de ressarcimento (R$ 27,5 mil) devem estar distribuídas:

- Correspondência e telefone: R$ 3,3 mil
- Transporte aéreo e terrestre: R$ 9,2 mil
- Restante das despesas: R$ 15 mil (incluindo o gasto com combustível, que não poderá ultrapassar 30% do valor, ou seja, R$ 4,5 mil)


Observação 1: Ao contrário das demais despesas, a eventual ''sobra'' de gasto com combustível não acumula para o próximo mês.

Observação 2: Todas as despesas devem estar diretamente relacionadas com a atividade parlamentar.


Fonte: Resolução 03/2004, Resolução 03/2009 e Resolução 04/2009, da Assembleia Legislativa do Paraná

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