Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Nelson Justus (DEM), anunciou ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) com a intenção de evitar demissões em massa no Estado foi arquivada na Casa. Segundo ele, não é permitida a apresentação de duas propostas de emenda à Constituição de teor semelhante durante a mesma legislatura. A PEC de Rangel foi apresentada depois que a chamada ''PEC do Emprego'', encabeçada pelo peemedebista Luiz Cláudio Romanelli a pedido do governo do Estado, foi rejeitada pelo plenário da Casa.
Rangel demonstrou surpresa ao saber pela imprensa sobre o arquivamento da sua PEC. ''Acreditávamos que o artigo 126 do Regimento Interno nos daria a possibilidade de encaminhar uma nova PEC desde que com o apoio de pelo menos 28 parlamentares. E nós conseguimos até 52 assinaturas'', disse. A ''PEC do Emprego'' bancada por Romanelli pretendia vincular benefícios fiscais do Estado para as empresas à geração ou manutenção de empregos. Já a PEC de Rangel limitava a perda dos benefícios fiscais apenas a empresas que demitissem mais de 100 funcionários.
Justus afirmou que uma nova proposta - agora em formato de projeto de lei - já está sendo elaborada pela base aliada do governo do Estado. Ele acrescentou que os parlamentares agora também devem ''ouvir a classe patronal'' antes do assunto chegar para a votação no plenário.

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