Curitiba - Nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser criada na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, a pedido do deputado estadual Fábio Camargo (PTB). O objetivo é investigar como são administrados os processos de falência de empresas que sofreram intervenção do Judiciário Estadual, quem são as pessoas nomeadas para atuarem como síndicos e gestores até a liquidação dos empreendimentos, além de como foram escolhidas.
O tema foi bem recebido pelos deputados estaduais, que assinaram rapidamente o pedido de instalação da CPI, ontem, no plenário da AL. Ao todo, 22 parlamentares subscreveram a iniciativa, que agora enfrentará a análise técnica da AL antes de ser instalada. Como o tema da CPI é muito semelhante ao da CPI das Falências, que foi suspensa em abril de 2011 por determinação judicial, ela pode ser bloqueada pela AL. O regimento interno veda duas investigações sobre temas idênticos em uma mesma legislatura.
Também está sujeita à nova ação da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), autora do processo junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que causou a suspensão da investigação em 2011 e o encerramento da mesma, em março deste ano. A direção da AL ainda não arquivou a CPI das Falências, mas deve fazê-lo nos próximos dias. Originalmente, a CPI foi proposta com base em observações feitas pela Corregedoria do TJ, que investigou quatro varas de Curitiba que concentravam todos esses processos.
Indícios de irregularidades foram encontrados e encaminhados para o Ministério Público (MP) do Estado, mas o teor permaneceu em sigilo de Justiça, por envolver dados fiscais das empresas em processo de falência. Por ausência de objeto determinado, o TJ cancelou o ato administrativo da AL que criava a CPI. A investigação da Corregedoria motivou o TJ a mudar o sistema de administração das falências, distribuindo os casos por todo o Paraná. ''Foi uma das maiores mudanças da história do Judiciário'', alegou Fábio Camargo, em defesa da CPI.
O deputado estadual não esconde que acelerou o pedido de instalação para ''entrar na frente'' da CPI dos Pedágios, cuja abertura depende de uma assinatura. Camargo também não teme comparação com a CPI das Falências. ''A outra comissão não teve a oportunidade de apresentar o seu relatório final. Então vamos reinstalar os trabalhos, reestabelecer os fatos e fazer a análise jurídica da situação. A CPI vai elucidar as dúvidas que permanecem'', diz o político, cujo pai, Clayton Camargo, concorre à presidência do TJ contra outros três desembargadores. Em menos de duas semanas, brotaram na AL oito CPIs.

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