Arquivo FolhaDr. Rosinha: jetons devolvidos A Assembléia Legislativa encerra hoje, oficialmente, o período extraordinário que começou em 16 de dezembro e que não rendeu muito trabalho, mas um salário engordado artificialmente. Além do 13º, os deputados já haviam conseguido em dezembro um salário adicional, a título de ‘‘convocação de período extraordinário’’. Antes disso, eles já tinham garantido um segundo salário em nome do ‘‘fim do período ordinário’’.
Agora, em janeiro, eles voltam a ter direito a outro salário, desta vez a título de ‘‘desconvocação do período extraordinário’’. Quando voltarem em 17 de fevereiro, suas folhas de pagamento estarão sendo processadas com o salário normal de R$ 6 mil mensais, acrescida de mesma quantia a título de ‘‘convocação do período ordinário de 97’’.
As contas não são claras, mas só em dezembro e janeiro, a quase totalidade dos 54 deputados teve a remuneração individual saltando de R$ 6 mil para R$ 32,9 mil, com 13º , adicionais de convocação e desconvocação e as verbas de ressarcimento de despesas e assistência social. Só o deputado Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha, PT) devolve os jetons do período extraordinário, por considerá-los injustificáveis. Fier já se posicionou contra o ressarcimento de despesas e hoje lança mão de parte do limite estabelecido.
O salário normal de R$ 6 mil dos deputados pode saltar em mais R$ 3 mil, normalmente, se o parlamentar justificar despesas generalizadas até este valor. Ele também garante ‘suporte’ eleitoral, repassando em seu nome uma verba mensal de até R$ 2,9 mil em assistência social a entidades com as quais mantém contato político.


Remuneração dos
deputados pode
ter chegado a
R$ 32,9 mil

O governo do Estado convocou a Assembléia Legislativa para o período extraordinário sob o argumento da necessidade de aprovação de assuntos de urgência, mas a maioria não aportou na Assembléia Legislativa. Em janeiro, por exemplo, estava previsto o projeto de autonomia orçamentária das universidades estaduais e reajuste de 80% na base salarial de cerca de 7 mil funcionários com nível superior que atuam no Estado. Reações da comunidade universitária e de servidores não contemplados acabaram adiando os dois assuntos para o período ordinário.
Em dezembro, os deputados reservaram alguns dias do recesso para consumar a aprovação do Orçamento de 97, que já deveria ter sido aprovado no tempo regulamentar. Avisados previamente dos atrapalhos do Palácio Iguaçu, poucos deputados mantiveram constância na Assembléia nesses 30 dias de período extraordinário. A exceção de janeiro ficou por conta da aprovação da transferência de poderes sobre o Orçamento da Secretaria do Planejamento para a da Fazenda, aprovada a toque de caixa e num único dia, por cerca de 40 deputados. De resto, todo mundo gozou ‘‘meias férias’’ neste período, esperando o que não aconteceu.

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