O que era para ser provisório já completa um ano: a AL (Assembleia Legislativa) do Paraná e a Câmara Municipal de Londrina iniciaram entre final de março e começo de abril de 2020 as sessões plenárias remotas em meio à pandemia para definir os rumos da cidade e do Estado no enfrentamento do novo coronavírus. Embora os recursos para abertura de leitos e vacinas tenham origem principalmente da União, os presidentes das casas legislativas avaliaram como positivo o debate provido no parlamento para dar suporte às ações do Executivo na saúde, economia e fiscalização dos recursos aplicados.

O presidente da Câmara Municipal, Jairo Tamura (PL)
O presidente da Câmara Municipal, Jairo Tamura (PL) | Foto: Devanir Parra/CML

Um ano depois, a AL registrou mais de 313 leis aprovadas, muitas delas ligadas ao contexto atual. A Casa destinou em 2020 R$ 203,7 milhões do seu fundo de reserva ao governo do Estado para suporte à saúde. Na mesma esteira, a Câmara Municipal aprovou em abril de 2020 o projeto semelhante que liberou recurso do fundo de reforma, no valor de R$ 20 milhões, para o custeio de despesas ligadas à Covid-19 em Londrina.

Para fomento na economia e fôlego fiscal, o Legislativo londrinense aprovou o Programa de Regularização Fiscal que possibilitou ao contribuinte renegociar dívidas e também autorizou o Executivo a destinar recursos no valor de R$ 5 milhões em crédito para gerar R$ 50 milhões a pequenos empresários. Na AL, entre as medidas fiscais está a liberação de benefícios a médio empreendedores do Paraná com a Lei nº 20.164/2020, que liberou linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garantiu o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas de produtores rurais.

Tanto AL quanto Câmara aprovaram o "status" para educação como atividade essencial após pressão do setor educacional, entretanto, as medidas não surtiram efeito real, já que prefeito e governador mantiveram o fechamento de escolas nas medidas restritivas de quarentena.

AVALIAÇÃO

Para o presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), os vereadores participaram ativamente das discussões com gestores de hospitais e com a sociedade civil organizada. "Tivemos reuniões temáticas para discutir a dinâmica dos hospitais e a partir disso auxiliamos com recursos de R$ 5 milhões do fundo para abrir leitos no Hospital de Retaguarda do HU". O afirmou que o Legislativo também intermediou negociações para a abertura escalonada dos segmentos afetados com a quarentena. "A Câmara não se furtou em nenhum momento, não fechou as portas para os debates".

Sobre vacinas, a Câmara aprovou em 2021 o projeto que Institui o Programa Contra Fraude na Vacinação e deu aval ao município para a entrada no Consórcio Nacional de Vacinas da FNP (Frente Nacional de Prefeitos). "Demos celeridade nessa adesão", apontou Tamura. Já a Assembleia elencou que liberou no orçamento deste ano R$ 100 milhões em reserva para aquisição pelo Estado de novos imunizantes. "Na última semana o governo assinou um protocolo de intenções com diversos laboratórios e acreditamos que em breve esses recursos sejam utilizados para ampliar a imunização da população”, afirmou o presidente da AL, deputado Ademar Traiano (PSDB).

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