Curitiba - De novembro de 2007 a fevereiro de 2011, o valor pago pela Assembleia Legislativa (AL) à empresa Rádio e Televisão Rotioner Ltda (Canal 21) saltou de R$ 100 mil para R$ 198 mil por mês, ou seja, quase o dobro do inicialmente estipulado. O contrato ainda está em vigor, mas deve ser revisto pela nova administração da Casa. Segundo o primeiro secretário da AL, deputado estadual Plauto Miró (DEM), o mesmo serviço hoje prestado pelo Canal 21 pode ser feito pela Rádio e Televisão Educativa (RTVE), do governo do Estado, pela metade do preço. Mas a AL ainda está em negociação com a RTVE. O contrato com o Canal 21 deveria vigorar até dezembro de 2012.
O Canal 21 pertence ao empresário Luis Mussi (PMDB), suplente do senador Roberto Requião (PMDB). Mussi também é sogro do deputado estadual Alexandre Curi (PMDB), que ocupava o cargo de primeiro secretário da AL na época que o contrato foi firmado, em 28 de novembro de 2007. A tecnologia do Canal 21 é utilizada para transmitir a TV Sinal (Som, Imagem e Notícias da Assembleia Legislativa), cujo conteúdo é todo produzido pela empresa GW Paraná Comunicação. O Canal 21 também exibe as sessões plenárias da AL.
O fato de o Canal 21 ser responsável pela transmissão da TV Sinal e também por fornecer um espaço na TV aberta para a exibição das sessões plenárias rendeu polêmica durante o processo licitatório, em 2007. Naquele ano, a Reportagem apurou que outras empresas interessadas acabaram não podendo participar da disputa alegando que o edital limitava a concorrência. O edital definia que a empresa deveria fornecer o serviço de transmissão da TV Sinal, e, também, ter um canal aberto para disponibilizar à AL, o que pode ter restringido a concorrência. Naquele ano, o Canal 21 foi o único a participar da licitação.
Já o contrato com a GW Paraná Comunicação, empresa que produz todo o conteúdo da TV Sinal, ficará em vigor até o dia 14, quando a AL deve fazer uma nova licitação. O contrato com a empresa custa hoje cerca de R$ 350 mil por mês.
Ontem, durante entrevista à imprensa, o novo presidente da AL, Valdir Rossoni (PSDB), e o primeiro secretário, Plauto Miró (DEM), informaram que, além do contrato com o Canal 21, que será revisto, pelo menos outros cinco contratos também estão sendo analisados e podem ser suspensos (veja quadro). Nos seis casos, a suspeita é que os valores estariam acima daqueles praticados no mercado.
De um total de 36 contratos da AL, 17 já venceram e novas licitações estão sendo providenciadas em 13 casos. Já os objetos dos quatro contratos vencidos com as empresas Taques Martins & Cia. Ltda e Ticcolor Vídeo Foto Som Ltda não serão novamente licitados. Segundo Rossoni, os serviços prestados pela primeira empresa, de remoção de detritos e lixo orgânico, que custavam cerca de R$ 3 mil por mês à AL, podem ser feitos pela Prefeitura de Curitiba. Já os serviços da empresa de fotografia custavam R$ 80 mil por ano. Os 36 contratos valeriam cerca de R$ 14 milhões por ano.

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