AL discute regulamentação de cargos e lei geral das universidades


Mariana Franco Ramos - Grupo Folha
Mariana Franco Ramos - Grupo Folha

Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná deve discutir nas próximas semanas dois projetos que vão mexer com a vida da comunidade acadêmica. Enquanto segue debatendo internamente a nova minuta da LGU (Lei Geral das Universidades), para envio à Casa, o governo Ratinho Junior (PSD) propõe cortar cargos em comissão nas sete instituições de ensino superior do Estado e nos hospitais universitários. 


AL discute regulamentação de cargos e lei geral das universidades
Gustavo Carneiro
 


A mensagem 3/2020 também regulamenta funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento. A expectativa é "enxugar" 614 cargos, chegando a uma economia anual de R$ 6,2 milhões. O texto fazia parte inicialmente da LGU, mas acabou desmembrado, como forma de facilitar a tramitação. Conforme o Executivo, o objetivo é garantir estabilidade para as gestões e extinguir vácuos interpretativos. 




O projeto tem como parâmetro os valores praticados nas diversas estruturas da administração pública. Segundo o governo, as mudanças foram propostas pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, "depois de rodadas de discussões com as universidades estaduais em 2019". 


"Ao longo dos anos, as universidades criaram seus quadros, inclusive com quantitativo de pessoas, por meio de seus conselhos universitários. Eles nunca foram devidamente regulamentados. Os únicos cargos formalmente existentes, hoje em dia, são reitor e vice-reitor”, justifica o superintendente, Aldo Bona. 


A oposição faz ressalvas. "Ele [governador] alega que está economizando R$ 6,2 milhões. O problema é que não fez um debate. As universidades têm conselho universitário e os trabalhadores também são organizados em sindicatos. Fica tudo a critério do reitor, mas se trata de cargo público. Em alguns casos houve redução e em outros se ampliou", comenta o líder da bancada, Professor Lemos (PT), que integra também a comissão de educação da AL. 


O ponto positivo, de acordo com o petista, é a segurança jurídica. "Todo ano a gente tinha que prorrogar [esses cargos]. Agora fica em definitivo, perene. Esse é o item bom: a legalidade. O ruim é a redução do número, quando as universidades estão precisando de pessoal. O hospital escola atende a população de modo geral, pelo SUS (Sistema Único de Saúde)", destaca. 


  


MERITOCRACIA COMO FOCO 


No caso da LGU (Lei Geral das Universidades), que muda os parâmetros de repasse das verbas de custeio às instituições, o debate deve ser mais tenso. A proposta guarda semelhanças com o Future-se, programa do governo Jair Bolsonaro (PSL) que pretende "flexibilizar" o financiamento do ensino superior. A primeira minuta, encaminhada aos reitores em agosto de 2019, não agradou. Os deputados agora aguardam a versão atualizada. 


O conjunto de medidas deve englobar, por exemplo, ampliação das terceirizações em serviços como limpeza e vigilância, criação de bônus por eficiência e outros parâmetros de gestão. A universidade que conseguir economizar poderá receber incentivos. Já aquela cujo número de matrículas diminuir precisará apresentar um plano de recuperação. A finalidade é  combater a evasão e o desperdício. 


Na avaliação do líder da situação e presidente da comissão de educação da AL, Hussein Bakri (PSD), é preciso "levar em conta a meritocracia". "O Estado vai criar alguns mecanismos de avaliação do desempenho dos funcionários e dos professores, a participação nos cursos, avaliar os resultados das nossas universidades, e aí sim, a partir desses resultados, dinamizar a distribuição dos recursos", afirma. 


 

Bakri assegura que o texto não vem fechado. "A Assembleia vai avaliar. Se aqui surgir alguma emenda que venha a contribuir para o projeto será bem aceita". Sobre a ampliação das terceirizações, ele argumenta que o Estado precisa ter rapidez. "Muitas vezes para você ter funcionários precisa de um processo burocrático, fazer concurso e tantas outras amarras que não dão a velocidade necessária. Mas repito: nessa Casa a discussão será feita com bastante tranquilidade". 


Lemos, por outro lado, faz duras críticas. "As universidades fizeram um debate. Das sete, cinco reprovaram a LGU no Conselho e duas disseram que poderiam aprovar com alterações: a Uenp, de Jacarezinho, e a Unicentro, de Guarapuava. É uma ingerência sobre a universidade. Retira a autonomia, prevista pela Constituição Federal, de pesquisar, fazer extensão, criar ou extinguir um curso", opina. 


Presidente da Apiesp diz que regulamentação de cargos era necessária 


Curitiba - Para a presidente da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público), Fátima Aparecida da Cruz Padoan, o projeto que regulamenta as funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento nas seis universidades estaduais do Paraná era necessário. Segundo ela, que é também reitora da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná), em cada instituição o impacto será diferente.


"Essa proposta regulariza cargos que já estavam sendo praticados, mas não regularizados. Em algumas universidades de fato houve cortes maiores e em outras não; até ganharam. A gente ainda não tem como avaliar o impacto. Mas precisávamos sim de uma lei", comenta.


Ainda de acordo com a reitora, sem a nova legislação era preciso prorrogar a lei atual a cada ano, o que gerava desgaste e insegurança jurídica. "Tínhamos que resolver tudo o mais urgente possível", completa.


Quanto à LGU (Lei Geral das Universidades), Fátima Padoan diz esperar o envio da nova minuta à AL (Assembleia Legislativa) para opinar. "Depois que tivermos acesso vamos ter um posicionamento".




 

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