Curitiba - A Assembléia Legislativa deve votar hoje o decreto legislativo que anula o pacto de acionistas firmado entre a Sanepar e o consórcio Dominó Holdings durante o governo Jaime Lerner (PSB). Os autores do decreto, Hermas Brandão (PSDB) e Nereu Moura (PMDB), alegam que o governo Lerner exorbitou a competência atribuída a ele pela lei que autorizou a venda de até 40% das ações da estatal. Pelo acordo, a Dominó Holdings passou a controlar três diretorias vitais para a empresa: a Superintendência, a diretoria de Operações e a diretoria Financeira.
A bancada governista pretendia votar o projeto ainda na sessão de ontem, mas um pedido de vistas do deputado Luiz Carlos Martins (sem partido) na Comissão de Constituição de Justiça adiou a discussão do projeto para hoje. O governador Roberto Requião (PMDB) já havia tentado romper o pacto de acionistas através de um decreto, mas o Superior Tribunal de Justiça impediu a anulação.
A expectativa do líder do governo, Dobrandino da Silva, é que a bancada aliada consiga uma folgada maioria na votação de hoje. Até parlamentares que costumam fazer oposição a Requião, como o deputado André Vargas (PT), são favoráveis ao rompimento do pacto. ''Ao deixar a Sanepar na mão de um grupo privado, a empresa passa a visar ao lucro'', afirmou Vargas.
Para ir ao plenário, o decreto legislativo deve ser antes aprovado na CCJ. O relator do projeto, Barbosa Neto (PDT), defendeu a constitucionalidade do projeto. ''Ele corrige distorções e irregularidades cometidas pelo governo passado, que praticamente abriu mão do controle da Sanepar'', afirmou Barbosa Neto.
Caso o decreto seja aprovado, a Dominó Holdings deve recorrer à Justiça. O presidente da Sanepar, Stênio Jacob, acredita porém que o decreto deve auxiliar o governo na sua batalha contra o grupo privado. ''Não posso discorrer sobre a questão jurídica, mas a decisão da Assembléia terá um peso político inegável'', comentou Jacob.

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