Somente o líder da situação e a filha da governadora é que votaram a favor dos vetos de reajustes a servidores de cinco órgãos estaduais
Somente o líder da situação e a filha da governadora é que votaram a favor dos vetos de reajustes a servidores de cinco órgãos estaduais | Foto: Pedro de Oliveira/Alep



Curitiba - Os deputados estaduais derrubaram ontem, por absoluta maioria de votos, os vetos aos cinco projetos de lei que concediam reajustes de 2,76% aos servidores dos poderes. A governadora Cida Borghetti (PP) havia rejeitado os textos após retirar de pauta, ainda antes do recesso parlamentar, a matéria referente à data-base dos trabalhadores do Executivo [nesse caso prevendo 1%], sob argumento de que a administração não dispõe de dinheiro para arcar com os compromissos. Mesmo a base aliada à pepista, contudo, foi contra ela.

O líder da situação, Pedro Lupion (DEM), deixou a bancada livre para se posicionar como bem entendesse. Com isso, além dele, apenas Maria Victoria (PP), que é filha da governadora, apoiou o governo em todas as proposições. O veto 19/2018, do TC (Tribunal de Contas), recebeu três votos favoráveis (também de Evandro Jr., do PSDB) e 43 contrários. O veto 18/2018, do Legislativo, obteve quatro (os outros foram de Marcio Pauliki, do SD, e Plauto Miró, do DEM), 42 contrários e uma abstenção (de Delegado Recalcatti, do PSD).

O veto 17/2018, do MP (Ministério Público), foi derrubado com 42 votos contra, três a favor (Lupion, Victoria e Nelson Justus, do DEM) e uma abstenção (também de Recalcatti). Com 42 votos contrários, mas com apenas dois favoráveis (do líder da bancada e da filha de Cida) e uma abstenção (novamente de Recalcatti), foi rejeitado o veto 16/2018, que tratava dos vencimentos no TJ (Tribunal de Justiça). Finalmente, o veto 15/2018, sobre os salários da Defensoria Pública, recebeu 43 votos contrários, três favoráveis (de Victoria, Lupion e de Gilberto Ribeiro, do PP) e uma abstenção (mais uma vez do delegado).

IMPACTOS
Na justificativa dos vetos, Cida afirmava que o pagamento destas revisões (correspondentes à inflação) colocaria em risco o limite para crescimento do gasto primário do orçamento do Estado, de modo que seria insustentável sua implementação. "A governadora tomou frente do processo, fez pessoalmente a interlocução com os presidentes dos poderes, para que chegássemos a um índice razoável e que esse impacto não fosse tão grande. O que estamos falando aí é de um orçamento de um mês inteiro da segurança publica, por exemplo, um orçamento que poderia ser utilizado em outras áreas", defendeu Lupion.

Segundo ele, o gasto "extra" chegaria a R$ 180 milhões. "Independentemente de haver uma rubrica orçamentária especifica e independência dos poderes, o caixa é o mesmo, a arrecadação é a mesma e é o Executivo que repassa", disse. "O País passa por uma crise sem precedência e existe uma dificuldade imensa de recomposição de caixa nos Estados. O Paraná não é diferente, apesar de termos uma condição financeira satisfatória e podermos fazer investimentos importantes nos municípios (?) Estamos falando em média salarial de R$ 15 mil, se for pegar a base do Tribunal de Contas. Ou seja, não é 2,76% que vai fazer diferença na renda familiar dessas pessoas".

Agora, as propostas retornam à governadora, que terá 48 horas para promulgar as leis. Caso isso não aconteça no prazo estipulado, a função caberá ao presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), que já adiantou que pretende manter a decisão do Legislativo. "Vou promulgar, claro. São de interesse de todos os servidores. Os poderes têm o seu orçamento e o que se está dando é de direito". De acordo com o tucano, no Parlamento a reposição terá um custo mensal aproximado de R$ 1 milhão.

SAÍDA
O deputado estadual Ratinho Jr. (PSD), que controla a maior bancada da AL e que concorre ao governo em outubro justamente contra Cida, decidiu se licenciar do cargo ontem, em meio às votações dos vetos (leia abaixo). A decisão foi criticada pelo oposicionista Requião Filho (MDB). "Cadê o Ratinho? Em mais uma votação polêmica ele se ausenta. Não poderia tirar sua licença amanhã [hoje]? Ele foi eleito para ser deputado. Afastou-se por três anos e meio [foi secretário de Estado no governo Beto Richa, do PSDB] e, quando volta, mais uma vez foge ao debate".

Ainda conforme o emedebista, o resultado da votação era esperado, inclusive por Cida. "A governadora sabia que seu veto seria derrubado. Fez seu discurso, seu palanque e liberou sua bancada. Então foi feito um teatro aqui. E o funcionalismo público do Estado continua sem reajuste (?) A oposição trabalha pelos 2,76% [para o Executivo]. Ela disse que mandaria o projeto após o pleito eleitoral. Aguardamos", completou.

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