Curitiba - Os deputados estaduais confirmaram ontem, por 46 votos a 1, a derrubada do veto parcial do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei 538/2013, tornando mais rígidos os critérios para a concessão dos títulos de utilidade pública no Estado. A proposta foi aprovada em novembro de 2013 pela Assembleia Legislativa (AL), no entanto, ao sancioná-la, o chefe do Executivo acabou excluindo quatro trechos, por considerar que eles "exacerbavam a razoabilidade".
Segundo o deputado Pedro Lupion (DEM), relator da comissão instituída na Casa para analisar o tema, a decisão se deu após ampla discussão com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a Casa Civil e com a Secretaria de Governo. "Chegou-se a um acordo por entender que o veto foi um excesso de zelo da PGE", afirmou.
Beto tinha descartado, entre outros pontos, os incisos que retiravam instituições hospitalares gratuitas e escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito do rol de beneficiadas.
Os títulos de utilidade pública, cujas autorizações costumam ocupar boa parte da pauta de votações da AL, permitem que as instituições firmem convênios com o governo e que, assim, obtenham acesso às verbas públicas. A comissão estima que 5.864 organizações tenham sido beneficiadas no Paraná desde 1950. Destas, somente cerca de 2.000 atenderam ao chamado da AL para recadastramento. As demais serão extintas.

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