Curitiba - A Assembléia Legislativa manteve ontem o veto parcial do governador Roberto Requião (PMDB) ao plano de cargos, salários e carreira dos professores da rede estadual de ensino. O artigo vetado por Requião previa que o reajuste entraria em vigor a partir de fevereiro deste ano, sendo pago retroativamente nos vencimentos a partir do mês que vem. Por 31 votos a 18, a bancada governista manteve o veto em uma sessão que durou quatro horas.
O plano de carreira dos professores foi elaborado pelo próprio governo estadual, e prevê um reajuste médio de 33% para a categoria. O projeto foi aprovado por unanimidade no início de março deste ano pela Assembléia, mas o governador decidiu vetar o artigo que previa o início do pagamento reajustado em fevereiro, estipulando a data do aumento salarial para maio deste ano.
A justificativa dada pelo governo para o veto foi o fato de que o impacto na folha de pagamento do Estado seria de R$ 33 milhões mensais, R$ 13 milhões a mais do que o inicialmente divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo o governo, os gastos com o funcionalismo consumiriam 52% do orçamento do Estado, 3% a mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O recuo do governo em seu próprio projeto serviu de munição para que a bancada de oposição da Assembléia gastasse boa parte da sessão discursando contra o veto de Requião. ''Esse governo passa agora um atestado de incompetência. Não estamos aqui brincando de legislar. Não se pode errar nesse tipo de cálculo'', criticava o líder da oposição na Casa, Durval Amaral (PFL).
O presidente do Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), José Lemos, acusou o governo de manipular os dados. Ele apresentou um cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) indicando que os gastos com funcionalismo caso o reajuste fosse concedido retroativamente seriam de 47% do orçamento, o que estaria dentro dos limites da LRF. ''Mesmo com a derrota, vamos continuar discutindo e lutando por esse reajuste, que foi prometido pelo governo é um direito dos professores'', disse.
Vários professores acompanharam a sessão, vaiando os deputados da base governista que defendiam a manutenção do veto. A exaltação de ânimos foi maior porém entre os próprios parlamentares, após o líder do governo Natálio Stica (PT) ressaltar que a maioria dos deputados oposicionistas defendia o governador Jaime Lerner (PSB), que não teria se preocupado em elaborar o plano de carreira dos professores. Amaral, que foi líder de Lerner, chegou a bater boca com Stica no plenário, mas a discussão foi apartada pela Mesa da Assembléia.

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