Curitiba - Após quase duas horas de discussão, o polêmico projeto de lei 838/2011, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e lojas de conveniência, foi derrubado ontem pela maioria dos parlamentares paranaenses. De autoria do deputado Edson Praczyk (PRB), a proposta, que há dois anos já tinha passado em primeira votação na Assembleia Legislativa (AL), recebeu 15 votos favoráveis e 26 contrários.

Antes de apreciar a matéria, nove parlamentares subiram à tribuna para criticar ou defender a iniciativa. O deputado Nelson Justus (DEM) chegou a arrancar alguns risos. "Todo mundo sabe que é proibido fazer sexo no posto de gasolina. Então vamos proibir a venda de camisinha?", questionou.

Pertencente à chamada bancada evangélica da AL, Praczyk disse acreditar que a proposta foi rejeitada pelo fato de muitos parlamentares serem amigos de pessoas do ramo de combustíveis. De acordo com o político, porém, o fato de esses estabelecimentos venderem bebidas pode facilitar que motoristas combinem álcool com direção. "É bem comum, quando você não está com fome, mas vislumbra alguém comendo alguma coisa, despertar a vontade. E o mesmo acontece com a bebida. O cidadão vai pura e simplesmente abastecer o seu veículo, mas quando vê aquela gama de ofertas, é motivado a beber", opinou.

Repercussão

Para o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a proposta era inconstitucional, porque tentava legislar numa área que dizia respeito à iniciativa privada. "Nós não temos legalmente o direito de proibir que estabelecimentos comerciais deixem de vender bebidas alcoólicas. Temos uma legislação dura e severa que já pune quem dirige embriagado. Prefiro ficar com essa legislação."

Presente à votação, o presidente da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, comemorou a decisão. Segundo ele, as medidas de restrição e banimento "só iriam favorecer o comércio ilegal e, principalmente, a concorrência desleal, causando sonegação e clandestinidade".

Já o deputado Artagão Júnior (PMDB) lamentou, pois disse que a matéria tratava de uma questão "de saúde pública". "Quando falamos de bebida alcoólica, estamos falando de saúde pública. É evidente que o empresário pode ter um prejuízo financeiro, mas esse prejuízo é insignificante quando se fala em salvar vidas", afirmou.

mockup