Curitiba - Os deputados estaduais derrubaram, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extinguia a aposentadoria para ex-governadores. A proposta, de autoria de Mauro Moraes (PSDB) e contou com a assinatura de 22 parlamentares, previa a retirada do parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição Estadual, que criou, a título de representação e em caráter permanente, ''um subsídio mensal e vitalício igual ao vencimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado''.
Embora a votação tenha ocorrido sob a orientação tanto do líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB), como do líder da oposição, Ênio Verri (PT), que indicaram a aprovação da PEC, ela foi derrubada por uma diferença de nove votos. Eram precisos 33 votos ''sim'' para que a proposta passasse em primeira discussão, mas apenas 24 parlamentares votaram favoravelmente ao projeto. Embora o número de votos contrários tenha sido relativamente pequeno - 12 - a soma destes com as abstenções, 13 ao todo, fez com que a matéria fosse rejeitada pelo Plenário.
O autor da proposta até chegou a prever a derrota, mas optou por levar a votação até o fim, contrariando uma orientação do próprio governador Beto Richa (PSDB), que ligou para o deputado durante a sessão e argumentou que seria melhor adiar a discussão. A longa discussão antes da votação - foram quase duas horas de discursos - já anunciava que a deliberação seria apertada.
A bancada peemedebista dominou as manifestações contrárias à PEC. O londrinense Luiz Eduardo Cheida (PMDB) argumentou que o benefício é uma segurança econômica aos governantes, mas que a discussão não era monetária, e sim sobre ''o cerne do poder''. ''Se nós não queremos no poder um Executivo covarde, temos que protegê-lo.''. Outro argumento recorrente é de que a aposentadoria garantiria mais integridade aos governadores, que não precisariam se utilizar do título para obter vantagens após deixar o cargo.
Cheida, Caíto Quintana, Gilberto Martin, Anibelli Neto, Artagão Júnior, Stephanes Júnior foram os deputados do PMDB que votaram pela derrubada da PEC, acompanhados dos deputados André Bueno (PDT), Nelson Garcia (PSDB), Plauto Miró (DEM), Ney Leprevost (PSD) e Duílio Genari (PP).
Líder do PMDB na Casa, Quintana tentou argumentar com Moraes pela retirada da proposta da pauta do dia. Segundo ele, a matéria poderia sofrer questionamentos por ter ferido o Regimento Interno da Assembleia, que determina que o autor não pode presidir a comissão que analisa a mesma matéria. Quintana defendeu, ainda, que a Assembleia esperasse a definição sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
''Se a PEC fosse aprovada e o Supremo dissesse que a aposentadoria é legal, o benefício continua valendo. E mesmo com a derrubada, se o STF decidir pela proibição da aposentadoria, também permanece a decisão de lá'', explicou. A PEC passaria a valer apenas a partir de sua publicação.

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